Inquérito civil foi instaurado pela Promotoria depois que Câmara aprovou reajuste de quase 20%; moradores fazem abaixo-assinado.

Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberlândia, instaurou um inquérito civil para apurar suposta irregularidade cometida pela Câmara Municipal de Uberlândia ao aumentar o salário dos vereadores. As investigações foram iniciadas ainda nesta quinta-feira (14) depois que o projeto foi aprovado pela Casa.

A aprovação também desagradou moradores da cidade e um abaixo-assinado virtual foi criado, visando atingir 7.500 adeptos.

A Promotoria parte do princípio de que o reajuste de quase 20% no subsídio é inconstitucional e fere a Lei Orgânica do Município, bem como a própria resolução que tratou sobre a remuneração dos parlamentares.

A procuradora-geral do Legislativo, Alice Ribeiro de Sousa, infromou a produção do MGTV que o entendimento do MP quanto ao processo de recomposição salarial dos vereadores não está correto.

Segundo ela, as constituições federal e estadual afirmam que pode have correção monetária do valor do subsidio a cada ano, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), respeitando o limite de 75% da remuneração do deputado estadual. Ela afirma, ainda, que não existe nada na legislação brasileira que impeça o aumento acumulado nos periodos em que a Câmara não fez a correção.

Reajuste

A discussão e aprovação do texto ocorreram dois dias após a Câmara Municipal devolver um cheque de R$ 2 milhões à Prefeitura de Uberlândia, referente ao que restou do valor repassado do orçamento municipal.

A receita reservada para as despesas da Câmara Municipal, o que inclui folha de pagamento, é de 4,5% do orçamento total previsto na LOA, cujo percentual é definido com base na estimativa populacional da cidade.

Os vereadores recebem, atualmente, o salário bruto de R$ 15.031,62. Com o reajuste de 19,8%, passam a ganhar R$ 18.007,88.

O Projeto de Resolução foi aprovado em dois turnos durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (14) com 20 votos favoráveis, quatro contra e duas ausências. Depois de ser promulgado pelo presidente da Câmara, Alexandre Nogueira, em um prazo de 10 dias, o aumento passará a valer a partir de 1º de janeiro.

Nogueira esclareceu que o aumento trata de uma recomposição salarial. "A remuneração estava defasada e não tinha reajuste desde 2013. A aprovação da resolução foi feita após um pedido da maioria dos parlamentares", explicou.

Além do salário, a proposta prevê verba indenizatória de R$ 10 mil para custos com gabinete para cada vereador e um reajuste de 4,5% no salário dos demais servidores do Legislativo.

Contrariedade

Os quatro vereadores que estavam presentes na votação e votaram contra o reajuste alegaram que não era pertinente aprovar um aumento tão expressivo com o momento financeiro que o município vive e que a diferenção diminuiria no montante que poderia ser devolvido aos cofres públicos para ser aplicado em benefícios para a população.

• Veja quem votou SIM e quem votou NÃO

O caso também teve repercussão negativa nas redes sociais por parte de moradores contrários ao aumento. Na manhã desta sexta-feira (15), um grupo de pessoas chegou a manifestar contra o projeto durante a última sessão do mês. Além disso, o aumento motivou a criação de abaixo-assinado online que já conta com mais de 7.500 mil assinaturas e será entregue à Câmara.

Publicado pelo site G1 no dia 15/12/2017.