Juiz explicou em liminar que a lei proíbe que os vereadores aumentem o próprio salário na mesma legislatura.

A Justiça suspendeu na tarde desta terça-feira (19) o aumento de quase R$ 3 mil no salário dos vereadores de Uberlândia. O reajuste de R$ 15.031,62 para R$ 18.007,88, representando 19,8%, foi aprovado pelos próprios vereadores na última quinta-feira (14).

A suspensão foi feita através de uma liminar concedida pelo juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, João Ercy, após uma ação popular dos advogados de Uberlândia, Clovis Mesiano Muniz Júnior, Marco Túlio Bosque e Maria Aparecida dos Anjos.

Na sentença, em que o G1 teve acesso com exclusividade, o juiz explicou que a lei proíbe que os vereadores aumentem o próprio salário na mesma legislatura. O aumento entraria em vigor a partir de janeiro de 2018. A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara, Alexandre Nogueira, e aguarda retorno sobre o assunto.

Aumento

A aprovação sobre o reajuste dos salários dos parlamentares foi feita em duas votações na penúltima reunião do ano, em sessão extraordinária. Além do salário, o vereador tem acesso a uma verba indenizatória de R$ 10 mil para custos com gabinete.

Veja abaixo como cada vereador votou na segunda votação do projeto:

SIM:

• Antônio Carrijo (PSDB)
• Hélio Ferraz - Baiano (PSDB)
• Ceará (PSC)
• Doca Mastroiano (PR)
• Dra. Flávia Carvalho (PDT)
• Felipe Felps (PSB)
• Isac Cruz (PRB)
• Juliano Modesto (SD)
• Marcio Nobre (PDT)
• Pâmela Volp (PP)
• Pastor Átila Carvalho (PP)
• Ricardo Santos (PP)
• Roger Dantas (PEN)
• Ronaldo Alves (PSC)
• Silésio Miranda (PT)
• Thiago Fernandes (PRP)
• Vico (PTC)
• Vilmar Resende (PSB)
• Wender Marques (PSB)
• Wilson Pinheiro (PP)

NÃO:

• Adriano Zago (PMDB)
• Ismar Prado (PMB)
• Paulo César PC (SD)
• Rodi (PR)

AUSÊNCIAS:

• Michele Bretas (PSL)
• Doutora Jussara (PSB)

Publicado pelo site G1 no dia 19/12/2017.