Em ação, promotor diz que cerca de 150 funcionários foram contratados irregularmente pela extinta fundação. Secretário e prefeito se defenderam em nota.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou na Justiça com uma ação pedindo a perda de funções públicas exercidas pelo prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão Carneiro Sobrinho (PP), e por Gladstone Rodrigues da Cunha Filho, que acumula os cargos de secretário municipal de Saúde e de interventor da Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus).

De acordo com a ação, divulgada pelo MPMG nesta quarta-feira (1º), a Prefeitura contratou irregularmente funcionários através da extinta Fundasus. Em nota, o Executivo disse que todas as medidas adotadas pela administração foram legais.

Sob suspeita

A ação do promotor Fernando Martins foi ajuizada no dia 25 de outubro. De acordo com o documento, a Fundasus, extinta em 11 de janeiro deste ano, contratou cerca de 150 funcionários. O promotor alega que essas contratações ocorreram sem processo seletivo e de forma duvidosa. O contador do Ministério Público apurou que a maioria das contratações foi feita após o mês de junho.

Além disso, o MP questiona os salários acima da média pagos a médicos. A remuneração média mensal desses profissionais é de R$ 16.943,96. No entanto, o órgão apurou que dois deles receberam cerca de R$ 34 mil, cada um, entre janeiro e fevereiro. Em maio, o MP diz que cada um teve o salário de R$ 54.338,75, maior que o do prefeito que, nesse mesmo mês, foi de R$ 20 mil, o que é inconstitucional.

O MP cita o artigo 37 da Constituição Federal que diz que a remuneração dos ocupantes de cargos público "não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal [STF], aplicando-se como limite, nos municípios, o subsídio do Prefeito". O órgão observa ainda que o salário ultrapassa o teto do limite federal, uma vez que o subsídio dos ministros do STF é de R$ 33.763.

O MP já havia recomendado à Prefeitura que não fizesse contratações pela Fundasus. Na ocasião, o secretário de Saúde se manifestou dentro do processo informando que não houve processo seletivo nem publicação de edital para a fundação. Entretanto, ele explicou que as contratações foram precedidas de análise de currículo e entrevistas.

Pedidos

Pelas irregularidades, o MP voltou a recomendou à Prefeitura, na ação de improbidade administrativa, a abstenção das contratações temporárias pela Fundasus.

O MP solicitou à Justiça que o secretário de Saúde e o prefeito recebam as seguintes punições:

• perda da função pública
• suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos
• pagamento de multa de duas vezes o valor do dano (calculado em R$ 413.234,66)
• proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos
• indisponibilidade dos bens

Além de deixar a Secretaria Municipal de Saúde, o MP pediu ainda que Gladstone Rodrigues da Cunha Filho seja afastado de forma temporária da função de interventor da Fundasus.

Outro lado

Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura se defendeu das denúncias, que partiram dos vereadores Adriano Zago e Silésio Miranda. Veja texto na íntegra:

"Recebemos com muita tranqüilidade e serenidade a notícia, via imprensa, da ação proposta pelo Ministério Público, questionando a contratação dos profissionais da saúde que estão atendendo a população de Uberlândia. Temos profunda admiração e respeito ao promotor Fernando Martins, mas, graças a Deus, temos a certeza que todas as medidas adotadas pela administração foram legais. Estamos empenhados para resolver o desastre provocado na saúde pública e para não deixar faltar médicos e profissionais da saúde na rede municipal. É para isso que temos trabalhado incansavelmente".

Fonte site G1, publicado no dia 01/11/2017.