Vereador questiona legalidade de projeto do Executivo. SEE diz que tramitação não foi feita no prazo e que faltam documentos. Reportagem aguarda retorno de Prefeitur.

A Câmara de Vereadores de Uberlândia aprovou, nesta semana, o repasse de recursos para as entidades que serão responsáveis pela terceirização das escolas municipais. Durante a votação, o vereador Adriano Zago (PMDB) disse que o projeto apresentava três irregularidades: falta de aval da Secretaria de Estado de Educação (SEE), transferência do prédio público sem autorização e precarização do serviço público.

Após a exposição do parlamentar na Casa nesta quinta-feira (8), a produção do MGTV entrou em contato com a SEE que, em nota, informou que a autorização de funcionamento das escolas pela Fundação Filadélfia (que assumiria as escolas de ensino fundamental dos bairros Monte Hebron e Residencial Pequis) foi negada pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Uberlândia que coordena as escolas da região. De acordo com o órgão, a tramitação não foi feita dentro dos prazos exigidos e há falta de documentos.

O MGTV também procurou a Prefeitura para se posicionar sobre o assunto e aguarda retorno.

Terceirização de escolas

O Legislativo aprovou dois projetos de autoria do Executivo, um que abre crédito suplementar de mais de R$ 5 milhões e outro que abre crédito de mais de R$ 3 milhões para serem repassados à organizações sociais para administrem escolas da rede municipal.

A previsão também é de que aproximadamente R$ 5,2 milhões seja repassado para as organizações Missão Sal da Terra e Grupo Salva Vidas. Essas entidades vão gerenciar as escolas de ensino infantil dos bairros Pequis, Monte Hebron, Chácaras Panorama e Shopping Park.

Já o valor de R$ 3,6 milhões deveria ser repassado para a Fundação Filadélfia assumir as escolas de ensino fundamental dos bairros Monte Hebron e Residencial Pequis.

A justificativa da Prefeitura de Uberlândia em terceirizar a gestão das escolas da rede municipal se dá pelo fato de que, atualmente, os vencimentos dos servidores da Educação representam cerca de 70% da folha, o que impediria o Município de ampliar o quadro de servidores conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fundação Filadélfia

A Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia já administra três escolas de educação infantil por meio de subvenção municipal e recursos do Fundeb, além de gerenciar o Centro de Tecelagem.

O presidente da entidade, Neemias Miqueias Silva Soares, esclareceu ao G1 em janeiro que a entidade foi credenciada para atender o ensino fundamental ainda em 2014 e que atende aos requisitos para administrar as escolas no Pequis e Monte Hebron.

Matéria publicada no site G1, no dia 08/02/2018.