Plano anterior dos servidores da Casa foi questionado pelo Ministério Público e motivou ação judicial. Treze carreiras foram excluídas com a nova proposta.

O novo Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara de Uberlândia foi aprovado em dois turnos pelos vereadores durante sessão extraordinária nesta terça-feira (26). A sessão foi convocada pela mesa diretora devido à urgência em se votar o projeto antes do período eleitoral.

O projeto tem como objetivo interromper a tramitação de ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), de 2015, pedindo equiparação nos salários de determinadas categorias dos servidores do Legislativo com os da Prefeitura de Uberlândia. Entre os questionamentos estavam o aumento de 20% nos salários de auxiliar de serviços gerais, vigia, motorista, contador, assessor técnico e jurídico, entre outros.

Na época, o MPE chegou a recomendar a suspensão dos pagamentos aos servidores efetivos enquadrados no plano de carreiras e salários, aprovado em 2014. No entendimento da Promotoria de Justiça, a distorção entre os salários pagos pelos dois poderes para uma mesma categoria de servidores públicos é considerada inconstitucional.

O 1º vice-presidente da Câmara, Wilson Pinheiro (PP), esclareceu que o novo texto equipara o salário dessas categorias com as do plano de cargos do Executivo e exclui alguns cargos efetivos que não eram necessários mais.

“Hoje, a vigilância da Câmara é toda armada, terceirizada. Então não havia mais necessidade de ter o cargo de guarda, por exemplo. Então se deu uma enxugada nesses cargos que não faziam sentido haver mais”, comentou o vereador.

Polêmicas

Durante a sessão extraordinária, os servidores ocuparam o plenário para acompanhar a votação do plano. O presidente da Casa chegou a suspender os trabalhos temporariamente por dez minutos.

As categorias temiam a votação de eventuais emendas e extinção de 13 carreiras previstas no Art 28, contudo, o texto passou sem alteração.

Além do cargo de vigia, ficam extintas do quadro efetivo da Câmara as funções de auxiliar de serviços gerais, motorista, agente de manutenção e reparos, agente legislativo, fotógrafo, cinegrafista, operador de áudio, operador de mídia, operados de máster, técnico em informática, analista de sistema e jornalista.

A única emenda ao projeto de lei complementar aprovada, de autoria da própria mesa diretora, foi para excluir da matéria a criação de dez novos cargos na Câmara. Com isso, segue sem previsão a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos no Legislativo.

Em segunda discussão, o projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e oito ausências. O texto agora segue para publicação no jornal O Legislativo para que o novo plano entre em vigor.

Fonte: Site G1, 26/06/2018