Conforme decisão, caso o pagamento não seja feito, o governo de MG deverá pagar multa e ainda pode ter os valores bloqueados em conta.

A Justiça determinou nesta quarta-feira (7) que o Estado de Minas Gerais repasse ao Município de Uberlândia o valor pendente referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), acrescido de juros e correção monetária dentro de 48 horas.

Conforme a decisão do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Rowilson Gomes Garcia, caso o pagamento não seja feito, o Estado deverá pagar multa e pode ter os valores bloqueados em conta. A dívida do governo estadual com a Prefeitura de Uberlândia apenas com o ICMS é de mais de R$ 40 milhões.

A equipe do MG2 não conseguiu contato com a Advocacia-Geral do estado de Minas Gerais no início da noite desta quarta. 

Dívidas

No fim do mês de outubro, a Prefeitura de Uberlândia falou sobre as dívidas acumuladas. Em números, até o dia 22 de outubro o Município disse que registrou:

• Dívidas deixadas pela gestão municipal anterior - ainda resta R$ 148.624.322,44 a serem pagas;
• R$ 492 milhões aplicados em fundos independentes e sem liquidez, parcelamentos e reparcelamentos no Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia (Ipremu) que não foram recuperados;
• Dívidas do Governo de Minas para com Uberlândia R$ 197.859.815,95;
• Total de dívidas e prejuízos: R$ 1.024.742,922.

Apesar dos valores, na ocasião o prefeito Odelmo Leão (PP) não citou nenhum corte em secretarias, cancelamento de serviços essenciais, atraso de folha de pagamento mensal ou não depósito do 13º salário dos servidores. Questionado sobre como tem lidado com a situação, o prefeito disse que tem realizado "gestão pública".

Matéria publicada pelo site G1 na data 07/11/2018.