Com medida, 10% dos contratos temporários a serem firmados em 2019 foram reduzidos e investimentos públicos em eventos festivos foram suspensos. Odelmo Leão alegou como motivo a dívida do Estado com o município.

A Prefeitura de Uberlândia decretou nesta quarta-feira (21) estado de calamidade financeira. O objetivo do decreto, segundo o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP), é atenuar os efeitos da grave quebra do orçamento municipal decorrente da falta de repasse de verbas constitucionais do Governo de Minas Gerais.

O anúncio do decreto foi feito em entrevista coletiva para imprensa na sede do Executivo e transmitida ao vivo nas redes sociais do prefeito. De acordo com Odelmo, dados da Associação Mineira de Municípios (AMM) atualizados no último dia 14, mostram que a dívida do Estado com o Município é de R$ 222.332.687,39.

O Governo do Estado disse em nota enviada ao G1 que "está em processo de discussão com os Municípios para firmar um acordo judicial que irá possibilitar os repasses dos valores devidos".

Além da dívida do Governo de MG, o prefeito também justificou o decreto pelas dívidas deixadas pela gestão passada. Conforme o documento, foram pagas nesta atual gestão cerca de R$ 186 milhões em dívidas e ainda falta R$ 148 milhões a serem arcados. Odelmo Leão citou, ainda, os prejuízos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Uberlândia (Ipremu) que passam de R$ 500 milhões.

E agora ?

Em razão do estado de calamidade financeira o município adotou as seguintes medidas:

• Redução de 10% na renovação dos contratos temporários a serem firmados em 2019;
• Suspensão de investimentos públicos em eventos festivos no período de 180 dias;
• Adoção de medida que visa recebimento de crédito em dívida ativa com prioridade na implementação de medidas judiciais e administrativas;
• Acompanhamento pela Secretaria Municipal de Finanças das medidas de contingenciamento de gastos previstos no decreto;
• Estudo e elaboração de medidas administrativas e judiciais por parte da Procuradoria Geral do Município, para fins de representação e pedido de intervenção federal do Estado de Minas Gerais;
• Levantamento, no prazo de 15 dias, de relatório de bens móveis e imóveis, com detalhamento de utilização, estado de conservação e valor de avaliação;
• Realização de auditoria sobre os encargos diretos e indiretos na folha de pagamento da administração, incluindo pagamento de vantagens indevidas;
• Apresentação de plano de ampliação de parcerias público privada, visando diminuição de despesas e ampliação de receitas;
• Avaliação de contratos, cuja execução não alcançará valor global empenhado.

Entenda

Esta não foi a primeira vez no ano que a Prefeitura de Uberlândia falou sobre a situação financeira do município. Em julho, o Executivo disse que a conta do governo estadual com a Prefeitura chegou a mais de R$ 140 milhões.

Na época, o prefeito disse que enfrentava dificuldades e já dizia que, apesar disso, não faria corte de serviços para a população e também não anunciou atrasos salariais para servidores. Contudo, afirmou que caso não sejam realizados os repasses e a dívida não seja quitada, pagamentos de fornecedores e benefícios dos servidores poderiam ser comprometidos no decorrer do 2º semestre deste ano. O que não ocorreu.

Em outubro, Odelmo disse que a cidade teria R$ 1 bilhão em prejuízos e dívidas. Apesar disso, na ocasião ele não citou nenhum corte em secretarias, cancelamento de serviços essenciais, atraso de folha de pagamento mensal ou não depósito do 13º salário dos servidores. Questionado sobre como tem lidado com a situação, o prefeito disse que tem realizado "gestão pública".

Matéria realizada pelo site G1, publicada na data do dia 21/11/2018.