Justiça acatou denúncia em 2017 após contratação feita pela extinta Fundasus. Além do prefeito e do secretário, município também é réu no processo.

O prefeito Odelmo Leão e o secretário Municipal de Saúde, Gladstone Rodrigues da Cunha Filho, foram dispensados de participar da audiência realizada na tarde desta quarta-feira (24), na Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, que apura a contratação irregular de 150 médicos e outros profissionais sem a realização de concurso público pela Prefeitura.

Segundo o promotor Fernando Martins, com as informações reunidas no processo não seria necessário os depoimentos deles.

“É desnecessário, porque o depoimento pessoal tem uma característica importante quando você não consegue consubstanciar os fatos dentro do processo. E eles já tinham sido ouvidos dentro do procedimento do Ministério Público”, explicou o promotor.

“As pessoas têm que ser escolhidas mediante processo seletivo, observação do princípio da impessoalidade, e que haja transparência e publicidade das ações. Não é porque estamos diante de urgências e emergências que vamos facilitar o acesso ao serviço público”, ressaltou Fernando Martins.

O prefeito e o secretário de Saúde respondem por improbidade administrativa por conta das contratações irregulares, ocorridas em 2017. O Município também é réu no processo.

As contratações foram feitas por meio da extinta Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus). Na decisão do juiz foi argumentado que, se a Fundasus foi extinta as contratações não poderiam ter sido efetuadas por meio da mesma.

Já o vereador Silésio Miranda (PT), foi ouvido como informante após pedido da defesa dos réus. Outras quatro testemunhas foram ouvidas nesta audiência, sendo dois médicos funcionários da Secretaria de Saúde do Município: o assessor técnico da Rede de Urgência e Emergência, Clauber Lourenço, citado no processo, e o vereador Adriano Zago (MDB), um dos denunciantes.

“O juiz apenas confirmou o que nós já havíamos levado ao conhecimento do Ministério Público, que ocasionou a Ação Civil Pública de Improbidade sobre as contratações irregulares”, afirmou Zago.

Já o vereador petista Silésio Miranda foi questionado pelo juiz sobre a documentação que ele reuniu para formular a denúncia.

“Provas documentais como ofícios da Secretaria de Saúde, encaminhados para a Fundasus, que estava extinta e não podia contratar. Todos os documentos foram apresentados e estão subsidiando a ação”, explicou Miranda.

Agora, as partes terão 10 dias para apresentarem as alegações finais. Após a audiência, a advogada de defesa do prefeito e do secretário de Saúde não quiseram comentar o andamento do processo.

Relembre

Em 2017, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou na Justiça com uma ação pedindo a perda de funções públicas exercidas pelo prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão Carneiro Sobrinho (PP), e por Gladstone Rodrigues da Cunha Filho.

De acordo com a ação, a Prefeitura contratou irregularmente cerca de 150 funcionários através da extinta Fundasus. Na época, o promotor Fernando Martins alegou que essas contratações ocorreram sem processo seletivo e de forma duvidosa.

Em fevereiro de 2018, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou a denúncia. Na decisão, o juiz argumentou que se a Fundasus foi extinta, não poderia ter efetuado as contratações. Sobre o caso, na época a Prefeitura argumentou que estava certa da integral legalidade dos atos realizados.

Matéria publicada no site <a href="https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2019/04/24/promotor-dispensa-prefeito-e-secretario-de-saude-de-uberlandia-de-audiencia-sobre-contratacao-irregular-de-medicos.ghtml">G1</a>, na data 24/04/2019.