Projeto de lei de iniciativa popular recebeu cerca de 34 mil assinaturas em apoio à proposta

Foi protocolado na manhã desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Uberlândia, um projeto de Lei (PL) de iniciativa popular que pede as redução do número de vereadores para 17 deles, do corte salarial dos legisladores na ordem de 40%, a diminuição do número de assessores para cinco, além de outros pedidos.
 
O projeto contou com 34 mil assinaturas até ser levado ao Legislativo. Entre os vereadores a repercussão foi variada. Alguns acreditam que haja inconstitucionalidade na proposição e outros ainda dizem que é algo a ser discutido de forma mais ampla. O protocolo do texto foi acompanhado das assinaturas da população uberlandense, que renderam 35 volumes de encadernados com os nomes e numerarão de documentos, além da rubrica dos apoiadores.
 
Quem encabeça a ação, batizada de Uberlândia Mais por Menos, é o Movimento Brasil Livre (MBL) local, com apoio dos movimentos Vem Pra Rua e Nas Ruas. As assinaturas começaram a ser colhidas em agosto de 2016.
 
A quantidade de signatários apontada pelos movimentos ultrapassa em mais de 10 mil o número mínimo para um projeto de iniciativa popular. São necessárias 5% das assinaturas do total do eleitorado de Uberlândia, que chegou a 465,7 mil em 2018 conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Ou seja, seriam precisos 23,2 mil signatários.
 
Além da redução de 27 para 17 vereadores, o texto demanda que os salários atuais de R$ 15 mil sejam reduzidos para R$ 9 mil, que cada vereador mantenha cinco assessores ao invés dos atuais 15 e que a verba indenizatória de R$ 10 mil passe a R$ 6 mil.
 
O texto também exige que 100% dos itens da verba indenizatória sejam licitados. Hoje, 65% do total da verba do vereador são destinados a materiais de publicidade que são contratados diretamente pelos próprios parlamentares. O restante, R$ 3,5 mil, é usado para gastos com combustíveis, manutenção de veículos, materiais de escritório e informática, serviço que é licitado pela Casa. Outras mudanças estabelecidas pela proposição são a transferência das sessões ordinárias para a noite e alteração de dez para 12 sessões ao mês.


JUSTIFICATIVA
O Uberlândia Mais por Menos tem a expectativa de economia de R$ 100 milhões em quatro anos, tempo de um mandato. “A Câmara Municipal de Uberlândia é uma das mais onerosas do Brasil dentro de uma coisa chamada custo-cidadão, quando nós pegamos todas as despesas da casa e dividimos pela população”, disse o coordenador regional do MBL, Pedro Cherulli.
 
No levantamento feito pelos movimentos, cada vereador custa mensalmente R$ 0,61 por habitante. Quase o dobro de Ribeirão Preto (SP), município de porte parecido com um Uberlândia, onde cada vereador custa R$ 0,38 por habitante, ainda segundo o levantamento que compõe o PL.
 
Os números são da última legislatura, findada em 2016, quando o número de vereadores era menor no Município paulista. No documento constam 22, enquanto o portal da Câmara de Ribeirão aponta 27 vereadores atualmente. De qualquer forma, na lista de mais de 30 Municípios, Uberlândia teria a terceira Câmara mais cara.
 
O atual mandato é o segundo com 27 vereadores em Uberlândia, que, a partir de 2013 deixou de ter 21 legisladores devido à Emenda Constitucional 58, de 2009, que permitiu a ampliação das vagas baseada no aumento populacional medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Município se mantém com o número máximo de vereadores, mas não teria a obrigação de uma Câmara com o esse número limite.

 
Presidência diz garantir debate

Com uma pauta que afeta diretamente os colegas de Legislativo, o presidente da Câmara de Uberlândia, Hélio Ferraz – Baiano (PSDB), diz que a Casa está apta ao debate da questão e que não seria o caso de dificultar a proposição. Ainda que ele deixe claro que haver a validação das assinaturas e constitucionalidade do texto.
 
“Com tranquilidade a população tem que ser ouvida. Muito bom o projeto e acreditamos que é a população que vai dar resposta para nós diante ao fato. Estudaremos a legalidade. Somos democráticos e opiniões essa casa sempre recebeu. Não é hoje que vai deixar de receber”, afirmou.
 
O presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Alexandre Nogueira (PSD), a princípio, imagina que o PL de redução de gastos pode não passar pelo crivo da comissão.
 
“Primeiro temos que analisar as assinaturas, mas eu entendo que o projeto é inconstitucional, porque deveria ser de autoria da mesa diretora. É uma prévia, mas temos que analisar se há legalidade ou não”, afirmou.
 
Sobre a dificuldade de tramitação, o representante do MBL disse que os vereadores devem ser sensíveis quanto ao recado dado às 34 mil assinaturas. “Contamos coma sensibilidade social dos vereadores, porque o momento hoje exige bastante isso”, afirmou Pedro Cherulli.
 

Vereadores divergem quanto ao projeto

Procurados, o legisladores de Uberlândia divergem sobre o projeto de Lei. “O salário do vereador é muito acima da média salarial da nossa cidade e isso causa essa grande dificuldade. Agora, quando me perguntam se eu uso os meus assessores, eu digo que uso. Se fosse a metade, dava para fazer o trabalho? No volume que faço hoje, não. Numa cidade com 90 bairros, com cinco assessores você não atinge. Então vamos reduzir o recurso, mas o trabalho legislativo vai ser feito? Essa é a grande questão que precisamos ver”, disse o vereador Felipe Felps (PSB).
 
Por outro lado, Dra. Jussara Matsuda afirmou não ter ressalvas quanto ao texto. “Precisamos enxugar a máquina em todos os níveis. Espero que esse projeto siga em frente, porque temos que pensar que estar vereador não é carreira política, aqui você vem como forma para contribuir para a cidade”, afirmou.
 
O vereador Ismar Prado (PMB) deixou a entender que o objetivo é bom, mas que o alvo inicial deveria ser instâncias mais altas. “Todos querem mudança, mas esse processo tem que iniciar lá de cima. É muito difícil fazer essa mudança aqui. Mas eu acredito que não vai conseguir dar muitos passos à frente. Pode ser um processo iniciado aqui? Pode, mas acho que, primeiro, tem que dar um tiro lá em cima para conseguirmos resultados aqui embaixo”, explicou.
 
O ponto comum entre todos ouvidos pelo Diário é que o texto precisa ser discutido entre os vereadores e a população. “É importante a gente falar que esse projeto tem previsão na Constituição e na Lei Orgânica do Município. Mas no mérito eu entendo que esse projeto representa a insatisfação da população com a classe política. Ou a classe política entende que a população se cansou e dê resposta com trabalho. Somos favoráveis ao debate. Será que a estrutura que temos hoje é positiva para a população?”, disse o vereador Thiago Fernandes (PRP).

Matéria publicada no site Diário de Uberlândia, na data 13/05/2019.