Proposta da LDO prevê gastos de R$ 3,31 bilhões para o próximo ano. Caso projeto não seja aprovado até a data de início do recesso parlamentar, legisladores terão de estender sessões até que a votação seja concluída.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Uberlândia para 2020 já está nas Comissões de Legislação e Justiça e de Orçamento da Câmara. O documento, que define os parâmetros para a elaboração e execução do orçamento de cada ano, prevê a aplicação de R$ 3,316 bilhões em recursos para o próximo ano. O valor é 11,91% superior aos R$ 2,963 bilhões aprovados para 2019. Nos anexos, estão contidos demonstrativos financeiros, índices econômicos, riscos fiscais, além de metas e prioridades para cada área contemplada no projeto.

A previsão é de que o assunto comece a ser debatido a partir da primeira sessão de junho, marcada par o dia 3. Por outro lado, ele deve ser votado, em primeiro e segundo turno, antes do dia 17 de julho, data marcada para o início do recesso parlamentar. Em resumo, enquanto a LDO não for aprovada, os vereadores não podem entrar em recesso.

Administração (R$ 918,5 milhões), Saúde (R$ 754,2 milhões) e Educação (R$ 674,7 milhões) apresentam os maiores orçamentos, conforme apresentado pelo Executivo. O montante separado para os gastos administrativos corresponde a 27,7%. O valor reservado para investimento em saúde é equivalente a 22,7% dos gastos previstos para o próximo ano. Já a parcela para a Educação é 20,3% do total.

Abaixo, o G1 elencou algumas das metas e prioridades para 2020, conforme elaborado pelo Executivo por meio da LDO 2020. As ações e prioridades foram separadas por secretarias.

Secretaria de Saúde

Entre as prioridades da pasta para o próximo ano estão:

• Construção de uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) no bairro Novo Umuarama;
• Melhorar as estruturas físicas das Unidade de Atendimento Primário de Saúde da Família (UAPSF) Alvorada, Custódio Pereira, Miraporanga, Santa Rosa, Morada Nova, Rio das Pedras, Tangará, Santa Luzia, Jaraguá e São Jorge;
• Construir UAPSF Porte II Jardim das Palmeiras, Jardim Ipanema e Marta Helena;
• Reequipar a rede municipal de saúde;
• Construção do 2º piso do Hospital Municipal;

Educação

Prioridades para 2020:

• Programa Escola Bem Arrumada – Construir escola e manter as unidades existentes;
• Adquirir mobiliários para escolas da zona rural e efetuar pagamento da aquisição de um ônibus;
• Implantar a cobertura de quadras poliesportivas em escola;
• Adquirir mobiliários para escola;
• Construção de Escolas de Tempo Integral;
• Efetuar capacitação dos servidores;
• Efetuar pagamento dos servidores da secretaria;
• Construir unidade de Educação Infantil e manter as existentes;
• Manter estrutura do Pólo UAB;

Cultura

Prioridades da pasta para o próximo ano:

• Executar o Programa Usinas Culturais com o objetivo de adequar o espaço público, adquirir equipamentos e realizar ações de mobilização e usinagem;
• Manter, reformar e/ou construir espaços culturais para prática de atividades artístico-culturais;
• Transferência de recursos para organizações da Sociedade Civil com fins culturais;
• Utilização do Antigo Imóvel do Fórum da Comarca: Execução do Termo de Cessão Gratuita de Uso firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG);

Esporte, Turismo e Lazer

Prioridades da Fundação Uberlandense de Esporte, Turismo e Lazer (Futel) :

• Implantar o Centro Esportivo Municipal e Núcleo de Competição Esportiva;
• Apoiar participações em eventos e competições esportivas;
• Conservar as áreas do Parque do Sabiá em boas condições de uso;
• Executar a construção do Parque Aquático;
• Executar a construção da Praça da Juventude;
• Obras de engenharia para Gestão Desportiva e Lazer.

Obras

Prioridades:

• Construir viadutos, passarelas, trincheiras em diversos setores da cidade;
• Contratação de operação de crédito para ampliar e melhorar a infraestrutura e mobilidade urbana do Município;
• Reformar a unidade da Defensoria Pública.

Desenvolvimento Social

Entre as prioridades estão:

• Conservar, ampliar ou reformar os Centros de Convivência;
• Conservar, ampliar ou reformar os Centros de Referência Profissionalizante e Cozinhas Comunitárias;
• Conservar, ampliar ou reformar os Centros de Convivência do Idoso;
• Conservar, ampliar ou reformar as Unidades de Atendimento às Famílias;
• Construir o Condomínio do Idoso;
• Promover ações do Programa Erradicação do Trabalho Infantil;
• Prover habitações de interesse social.

Procon

Prioridades:

• Construir a sede própria da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor;
• Aquisição de veículos para a utilização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor.

Meio ambiente

As prioridades da pasta para 2020 são:

• Executar reforma e construção de ecopontos para coleta de lixo;
• Executar reforma e construção de jazigos nos cemitérios;
• Adquirir mudas para arborização urbana;
• Manter a estrutura do Zoológico.

Dmae

Prioridades:

• Ampliar o sistema existente de tratamento de esgoto, capacidade de interceptores, contratação de serviços técnicos;
• Ampliar o sistema de captação e tratamento de água;
• Recuperar as Áreas de Proteção Permanentes (APPs) das bacias do rio Uberabinha e Ribeirão Bom Jardim;

Planejamento Urbano

Prioridades:

• Analisar e aprovar processos urbanísticos, loteamentos e elaboração de Projetos Públicos;
• Apoiar os projetos e diretrizes da Política Municipal de Inclusão e Promoção da Pessoa com Deficiência.

Trânsito e transportes

As principais ações são:

• Implantar abrigos de ônibus e melhorias do transporte;
• Construir novos corredores de transporte coletivo;
• Propiciar isenção da tarifa ao idoso de 60 a 65 anos.

Agropecuária e Abastecimento

Para o desenvolvimento e a promoção da agropecuária em Uberlândia, a secretaria responsável tem como metas contemplar o pequeno e médio produtor rural do município com programas que melhorem as condições econômicas e sociais.

Prioridades:

• Aquisição de máquinas agrícolas para Conselhos;
• Aquisição de caminhão para comboio;
• Incentivar e fomentar atividades pesqueiras e agrícolas;
• Aquisição e promoção do abastecimento de produtos básicos do Programa de Segurança Alimentar - fornecimento de cesta básica.

Administração

Prioridades para 2020:

• Construção, ampliação e reforma das unidades administrativas do Dmae;
• Manter a folha de pagamento dos servidores;
• Realizar com a devida abrangência e eficiência a capacitação dos cidadãos para o desenvolvimento de Uberlândia com base na proposta de Governo de Gestão Total;
• Filiação à Associação Mineira de Municípios;
• Reformular o atual Portal do Município com o intuito de torná-lo cada vez mais interativo com a população.

Desenvolvimento Econômico, Emprego, Renda e Internacionalização

Prioridades:

• Ampliação e revitalização do Distrito Industrial e implantação de Centros Empresariais;
• Concluir o projeto de requalificação do Parque do Sabiá;
• Planejar, desenvolver e estimular o setor turístico local e regional;
• Selecionar, contratar e implantar ferramentas tecnológicas que busquem, economia, maior eficiência, transparência de informações e prestação de serviços digitais pela prefeitura.

Poder Legislativo

Prioridades:

• Ampliar e reformar o prédio da Câmara Municipal;
• Efetuar o pagamento da dívida interna;
• Organizar eventos e condecorações do Poder Legislativo;
• Assegurar o atendimento das atividades administrativas, visando atender as obrigações legais, trabalhistas e patronais;
• Modernizar os serviços e equipamentos para atender as necessidades da Câmara Municipal.

Matéria publicada no site G1, na data 21/05/2019.