Texto altera composição do Conselho Municipal de Saúde, que não foi consultado

A mesa diretora da Câmara Municipal de Uberlândia não acatou uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e levou à votação em segunda discussão, nesta quinta-feira (11), um projeto de Lei do Poder Executivo que cria, sem consentimento do Conselho Municipal de Saúde, duas cadeiras na entidade fiscalizadora do setor. Com a aprovação, a entidade passa a ter 34 integrantes. Uma das novas vagas será destinada ao Corpo de Bombeiros e a outra será indicada por entidades comunitárias.

O projeto foi aprovado em primeira discussão na quarta-feira (10). Hoje, na penúltima sessão do mês de julho, o texto passou em segundo turno com o número mínimo de votos favoráveis, 14, além de outras oito abstenções. Agora a proposição segue para sanção do prefeito Odelmo Leão, autor do projeto.

Desde a primeira votação o texto foi questionado, sendo que dois conselheiros, Tânia Lúcia dos Santos e Gerson Rafael Mota, protocolaram uma representação no MPE no mesmo dia com a argumentação de que a alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) está em desacordo com a legislação municipal e fere a autonomia dos conselheiros. Segundo eles, a entidade perderia paridade.

De acordo com a representação, o projeto viola a Resolução 453 de maio de 2012 e a Lei Municipal 8.836 de 2004 que “dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde do Município de Uberlândia”, e no seu artigo 23 estabelece que “as propostas de modificação desta lei devem ser elaboradas e votadas pelo CMS para, em seguida, serem enviadas à apreciação do prefeito e encaminhamento ao Legislativo Municipal”. Ainda segundo os conselheiros, a proposição de alteração de quadros não teve qualquer participação do órgão colegiado.

O pedido dos conselheiros foi acatado pelo promotor Fernando Rodrigues Martins, que ainda nesta quarta-feira pediu esclarecimentos à Prefeitura de Uberlândia e deu um prazo de 10 dias para recebimento de documentos. Ele também enviou ao Legislativo uma recomendação em caráter de urgência para que fosse suspensa a tramitação do projeto, o que não aconteceu e suscitou discussões entre os legisladores na casa.

A presidente da Comissão de Saúde e Saneamento Básico da Câmara, vereadora Dra. Jussara Matsuda (PSB), apontou risco para os trabalhos do Conselho de Saúde. “A entidade representa a população. Ele precisava, no mínimo, ter sido ouvido. O Conselho de Saúde é um órgão fiscalizador, então quando você introduz novas pessoas na entidade dessa forma (sem ouvi-lo), pode diminuir o papel fiscalizador do conselho e isso é temerário”, afirmou.

A reportagem acompanhou a votação em plenário e procurou o presidente da Câmara, Hélio Ferraz – Baiano (PDB), por mais de uma vez para saber as razões da recomendação terem sido ignoradas, entretanto não conseguiu falar com o vereador. Procurado pelo Diário, o promotor Fernando Martins disse que irá verificar o não atendimento da recomendação e também se há algum interesse particular na votação. Ele não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública depois de avaliar a documentação solicitada e o posicionamento da Câmara.
 
Pedido anterior do CMS não foi atendido
Desde 2016, o Conselho Municipal de Saúde aguarda que um pedido de ampliação de 32 para 40 cadeiras na entidade seja avaliado pelo Executivo. Diferentemente do projeto aprovado na Câmara de Vereadores nesta quinta, o pedido do Conselho teria sido deliberado internamente, e traria para o colegiado representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de afrodescendentes e indígenas, de entidades que atendem pessoas com transtornos mentais, comportamentais e usuários de drogas, além de um representante de um órgão de defesa dos usuários dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Matéria publicada no site Diário de Uberlândia na data 11/07/2019.