Votação ocorreu de forma conturbada. A oposição questiona a geração de gastos de até R$ 5,4 milhões; líder do prefeito no Legislativo comentou o assunto.

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, nesta quarta-feira (10), projetos de lei que alteram as estruturas administrativas de cinco secretarias do Município. Apesar dos protestos da oposição, que alega que as mudanças irão gerar gastos aos cofres públicos até o final de 2021, a base governista garante que elas são necessárias para a continuidade da prestação de serviços à população.

A soma do impacto financeiro apresentado nos cinco projetos chega a R$ 5,4 milhões, já que devem estar inclusos, além do restante de 2019, os exercícios 2020 e 2021, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, os recursos ficam contingenciados e garantidos.

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Com os projetos aprovados, o líder do prefeito na Câmara, Wilson Pinheiro (PP), repassou ao G1 a previsão de gastos de julho a dezembro de 2019. De acordo com os dados repassados pelo vereador, serão R$ 974.058,11 de julho a dezembro de 2019, com gastos mensais de aproximadamente R$ 162.343,01.

Apenas a Secretaria de Educação não apresenta impacto financeiro, segundo o líder do governo na Câmara. “Pelo contrário, estamos extinguindo cargos”, garantiu.

Os gastos foram divididos da seguinte forma:

• Meio Ambiente: R$ 566.098,32
• Cultura: R$ 189.666,53
• Gestão: R$ 26.201,07
• Governo: R$ 192.092,19
• Educação: não deve haver impacto financeiro

Ele não repassou, no entanto, a somatória em relação ao próximo ano, já que poderão ter adequações em relação à nomeações.

"Estamos fazendo adequações a leis que já existiam e estamos melhorando a nomenclatura. E adequando na questão da cultura, do novo Polo Cultural, e na pasta de Serviços Urbanos, a adequação em relação à Parceria Público Privada da Iluminação", ponderou Pinheiro.

Para o vereador Adriano Azago, do MDB, o envio dos projetos à Câmara é uma incoerência por parte do Executivo que, segundo ele, desde o início do mandato “criou-se uma narrativa de que a cidade estava arrasada” financeiramente.

“Ele não deu o percentual de revisão salarial aos servidores dizendo não ter recursos e agora manda cinco projetos criando mais de 30 cargos e com impacto de R$ 5 milhões”, afirmou.

Já o líder da oposição, Thiago Fernandes (PRP), revelou ter entrado com um requerimento junto à Prefeitura, pedindo a relação de funcionários públicos municipais que estão cedidos à repartições publicas estaduais e federais e que, segundo ele, poderiam ocupar os cargos que estão sendo criados por meio dos projetos aprovados.

“Pedimos, porque, entre outras coisas, no Termo de Cessão de Pessoal, vigora a cláusula em que o município, fazendo jus ou precisando, o funcionário tem que retornar”, explicou.

Nesta terça-feira (9), o vereador já havia informado ao G1 que ingressará com uma ação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado questionando os projetos aprovados.

Matéria realizada no site G1 na data10/07/2019.