Licitação para a obra foi iniciada nesta semana; projeto visa sanar irregularidades nos prédios da Prefeitura e da Câmara para obtenção de alvará

A Prefeitura de Uberlândia lançou o edital para contratação da empresa que vai realizar a reforma do Centro Administrativo Municipal, que engloba o Município e a Câmara de Vereadores. Os dois prédios funcionam sem alvará e a obra, com um investimento de quase R$ 4 milhões, visa atender às normas de acessibilidade e prevenção e combate a incêndio, sanando as irregularidades para a emissão dos documentos. A previsão é de que as obras sejam realizadas ainda neste ano.

O edital do processo licitatório já está disponível no portal da Prefeitura desde esta terça-feira (6) e também na Diretoria de Compras que fica na rua Ubiratan Honório de Castro, 826. A abertura dos envelopes com as propostas ocorrerá no dia 10 de setembro, às 13h.

As empresas interessadas em participar da licitação poderão marcar a visita ao local das obras em qualquer dia e horário antes da sessão pública.

A verba municipal para execução das obras foi adquirida por meio de empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O financiamento foi feito ainda em 2017 e, no ano seguinte, a Câmara aprovou a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Obras.

De acordo com o diretor de Contratos e Convênios, Humberto Resende, a demora em lançar o edital ocorreu em virtude dos trâmites necessários para que o BDMG pudesse aprovar a liberação do recurso e também os projetos da obra.

“Esses projetos já contêm as novas legislações sobre acessibilidade e as exigências do Corpo de Bombeiros em relação ao combate e prevenção a incêndios. O objetivo principal é atender isso. O banco aprovou o projeto neste ano e o Município já vai dar a ordem de serviço de imediato”, disse Resende.

As obras iniciarão ainda neste semestre a partir da assinatura do contrato com a empresa vencedora. O diretor ressaltou que uma primeira etapa das obras já foi realizada no início do ano passado. Os reparos concentraram-se na parte elétrica do Centro Administrativo, já que a fiação era muito antiga e oferecia risco à segurança de quem frequenta o prédio público.

O novo edital traz uma nova etapa para a rede elétrica, finalizando o serviço, bem como a reforma do telhado.  

ENTENDA
A situação irregular dos prédios do Centro Administrativo chegou a ter intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) que instaurou um inquérito cobrando o Município de adotar as medidas necessárias para obtenção do alvará de funcionamento, certidão do Habite-se e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

O Centro Administrativo de Uberlândia foi construído durante o período de 1990 a 1993, durante a administração do prefeito Virgílio Galassi, que também dá nome à sede do Poder Executivo Municipal. O conjunto arquitetônico tem cerca de 26.000 m² de área construída e nunca passou por uma grande reforma.

Em documento encaminhado à Câmara para aprovação do projeto, o Executivo citou que a reforma seria feita nos prédios e anexos do Centro Administrativo contemplando reparos no acabamento, pinturas de pisos, paredes e forros, reforma da cobertura e estruturas metálicas, troca de esquadrias, portas e janelas danificadas, adequação e divisão de salas e secretarias, melhorias nas instalações e equipamentos mecânicos, hidráulicos e elétricos.

O financiamento obtido tem prazo de liquidação de até 60 meses, incluídos até 12 meses de carência. As condições do financiamento definidas pelo banco apontam ainda atualização monetária pela taxa Selic e juros de 6% ao ano.

Para a contratação do crédito, o Município ofereceu como garantia a vinculação das receitas de transferências oriundas do ICMS de transporte interestadual e intermunicipal e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Matéria publicada no site Diário de Uberlândia na data 07/08/2019.