Proposição volta à pauta da Casa nesta quarta-feira (14) para segunda votação e redação final. A previsão é de que sejam criados 50 cargos com salários entre R$ 2.639,16 a R$ 6.570,52.

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) que permite a criação de 50 cargos efetivos no Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) da cidade. Com a aprovação por 23 votos favoráveis e três ausências, a autarquia fica autorizada a realizar um concurso público para preencher as funções. O projeto volta à pauta nesta quarta-feira (13) para a segunda votação e, se aprovado, segue para a sanção do prefeito.

O impacto financeiro será de aproximadamente R$ 6,7 milhões até 2020 e o projeto prevê que o concurso será realizado mediante a capacidade financeira do Dmae. A justificativa apresentada pelo Executivo para as contratações foi o lançamento de novos equipamentos para a população e o aumento dos serviços realizados pela autarquia.

De acordo com o PL, os salários variam de R$ 2.639,16 a R$ 6.570,52 e os contratados serão submetidos ao Regime Estatutário, tendo garantida a estabilidade do cargo. A previsão é de que pelo menos 10 mil pessoas se inscrevam no concurso público.

Aumento dos custos

Em janeiro de 2017, os vereadores de Uberlândia aprovaram um PL que transferiu ao Dmae atribuições que eram de responsabilidade da Prefeitura de Uberlândia. Entre essas atribuições, estão o gerenciamento dos serviços de limpeza urbana, coleta de lixo e drenagem pluvial.

Essa reforma administrativa resultou em uma representação protocolada pelo vereador Adriano Zago (MDB) junto à Promotoria de Defesa do Cidadão. A alegação apresentada era de que a mudança configurava prejuízo ao erário.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou maior transparência aos novos procedimentos, por parte do Município, além da adoção de medidas protetivas em relação aos consumidores.

Na sessão desta terça-feira (13), Zago voltou a criticar a ligação entre autarquia e Município, alegando que o impacto financeiro com as contratações prejudicará o consumidor.

"Nós receamos, mais uma vez, que a criação dessas despesas com esses cargos onerará ainda mais o contribuinte na tarifa de água que, consequentemente, será aumentada a partir do momento em que esses cargos forem efetivados", disse Zago.

Já o vice-líder do prefeito no Legislativo, vereador Wender Marques (PSB), afirmou que o projeto é essencial para melhorar o atendimento à população. Segundo ele, não haverá aumento nas tarifas de água por conta da criação desses novos cargos.

"Não tem como a gente fazer ampliação de serviços sem ter novos profissionais. E já pensando mesmo em uma cidade daqui a 10 ou 20 anos, esses cargos terão efeito fundamental e essencial ao Município. A tarifa de água não vai aumentar por conta disso", afirmou.

Matéria publicada no site G1 na data 13/08/2019.