Proposta de iniciativa popular está parada há quatro meses; Legislativo se recusou a dar esclarecimentos à reportagem do Diário

Próximo de completar quatro meses desde que o Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular que reduz o número de vereadores, valor de salários e de assessores foi protocolado, não há notícias de tramitação do texto na Câmara Municipal de Uberlândia. Além de enfrentar polêmicas nas redes sociais e cobranças de informações oficiais dos movimentos sociais desde maio, nesta quarta (4), durante a terceira sessão ordinária de setembro, a procuradoria do Legislativo se recusou atender ao Diário para falar sobre o andamento do projeto. O que a reportagem conseguiu apurar é que o texto se encontra na Comissão de Comissão de Legislação e Justiça aguardando parecer.

O projeto contou com aproximadamente 35 mil assinaturas e foi protocolado no dia 13 de maio na Câmara de Vereadores. O texto trata da redução de 27 para 17 legisladores no Município, do corte salarial na ordem de 40%, da diminuição do número de assessores para cinco (hoje são 14 por gabinete), além de outros pedidos.

O protocolo do PL foi acompanhado das assinaturas da população uberlandense, que renderam 35 volumes de encadernados com os nomes e numerarão de documentos, além da rubrica dos apoiadores. Quem encabeça a ação, batizada de “Uberlândia Mais por Menos”, é o Movimento Brasil Livre (MBL) local, com apoio dos movimentos Vem Pra Rua e Nas Ruas.

De lá para cá, segundo um dos líderes do Nas Ruas, Vanderlei Pelizer Pereira, foram tentadas reuniões com a mesa diretora da casa ou mesmo apoio de vereadores, mas não houve retorno.

Em junho, foi protocolado na Câmara um pedido de informações endereçado diretamente ao presidente da casa, Hélio Ferraz – Baiano (PSDB), sobre o andamento do texto nas comissões e solicitando que fosse possível que os movimentos acompanhassem a tramitação, mas segundo Pelizer, não houve resposta. “É uma desfaçatez. Eu acredito que sim, que a presidência está segurando o andamento do projeto. Eles estão com ações protelatórias. Se vai ser aprovado ou não o capital político é deles”, disse.

Na ocasião da entrega do PL, em maio, o presidente Baiano disse à reportagem que a Câmara estaria apta ao debate da questão e que não seria o caso de dificultar a proposição. “Com tranquilidade a população tem que ser ouvida. Muito bom o projeto e acreditamos que é a população que vai dar resposta para nós diante ao fato. Estudaremos a legalidade. Somos democráticos e opiniões essa casa sempre recebeu. Não é hoje que vai deixar de receber”, afirmou na ocasião.

No mesmo dia, o presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Alexandre Nogueira (PSD), explicou que, a princípio, o PL lhe parecia inconstitucional. “Primeiro temos que analisar as assinaturas, mas eu entendo que o projeto é inconstitucional, porque deveria ser de autoria da mesa diretora. É uma prévia, mas temos que analisar se há legalidade ou não”, havia dito. Até, então, não se tem notícia do parecer da comissão.

A quantidade de signatários apontada pelos movimentos ultrapassa em mais de 10 mil o número mínimo para um projeto de iniciativa popular. São necessárias 5% das assinaturas do total do eleitorado de Uberlândia, que chegou a 465,7 mil em 2018 conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Ou seja, seriam precisas 23,2 mil assinaturas.
 
Procuradora nega entrevista ao Diário
A reportagem do Diário de Uberlândia tentou entrevistar o presidente do Legislativo a respeito do projeto “Mais por Menos”, contudo a procuradora da Câmara Municipal, Alice Ribeiro, é que foi designada para responder aos questionamentos. No momento em que a imprensa se dirigia à sala da procuradoria, foi informado ao Diário que apenas a equipe da TV Integração – afiliada Globo seria atendida. Não foi apresentada qualquer justificativa para a negativa da entrevista, que, inclusive, havia sido confirmada pela assessoria de imprensa do Legislativo, ao ser solicitada ainda durante a sessão.

Com a negativa, não foi possível apurar informações sobre a tramitação, possível impedimento por parte da mesa diretora ou eventuais problemas com o texto. Além do fato de privilegiar apenas um órgão de comunicação com tais explicações, a omissão vai na contramão do que estabelece a Lei de Acesso à Informação, que vale para os Três Poderes  e nos âmbitos municipal, estadual e federal.
 
Polêmica na internet
Em uma postagem na página oficial da Câmara Municipal de Uberlândia no Facebook, no dia 1º de setembro, foi questionado sobre o andamento do PL de iniciativa popular. Durante a troca de comentários, a página do Legislativo informou que “não existe 'projeto'. O que foi protocolado na Câmara foi um abaixo assinado com um texto. Só. Não tiveram competência para contratar um advogado para fazer tal projeto. Então a Comissão de Legislação já encaminhou o 'texto' com as assinaturas para ver a legalidade e então a elaboração de um projeto de lei. Se não entendeu, pode nos procurar – a Câmara abre as 7h e só fecha as 18h”.
A mensagem gerou polêmica e o post inteiro foi apagado posteriormente. O coordenador regional do MBL, Pedro Cherulli, comentou o assunto em uma postagem do perfil Uberlândia Mais por Menos que destacava a mensagem do perfil oficial da Câmara. “Advogados não fazem projetos, porém conhecem as normativas constitucionais.

A própria Câmara, por suas comissões, fica encarregada de formatar e dar texto adequado sem fugir da ideia e contexto proposto pelos cidadãos requerentes. A CCJ deverá analisar a constitucionalidade e formatar o Projeto para que seja votado. Infelizmente! A resposta apresentada pela Câmara municipal foi redigida por alguém que desconhece os trâmites legais referentes a um Projeto de Iniciativa Popular. Caso o intuito tenha sido desmerecer o Projeto, aconselhamos que se estruturem mais em conhecimento e se respaldem em uma melhor moralidade”.
 
O PL
O “Uberlândia Mais por Menos” tem a expectativa de economia de R$ 100 milhões em quatro anos, tempo de um mandato. Em um levantamento feito pelos movimentos autores do PL, cada vereador custa mensalmente R$ 0,61 por habitante. Quase o dobro de Ribeirão Preto (SP), município de porte parecido com um Uberlândia, onde cada vereador custa R$ 0,38 por habitante.

Os números são da última legislatura, findada em 2016, quando a quantidade de vereadores era menor no Município paulista. No documento constam 22, enquanto o portal da Câmara de Ribeirão aponta 27 vereadores atualmente. De qualquer forma, na lista de mais de 30 Municípios, Uberlândia teria a terceira Câmara mais cara.

O atual mandato é o segundo com 27 vereadores em Uberlândia, que, a partir de 2013 deixou de ter 21 legisladores devido à Emenda Constitucional 58, de 2009, que permitiu a ampliação das vagas baseada no aumento populacional medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Município se mantém com o número máximo de vereadores, mas não teria a obrigação de uma Câmara com esse número limite.

Matéria publicada no site Diário de Uberlândia na data 04/09/2019.