Advogado Rodrigo Ribeiro entrou com pedido de habeas corpus e vai solicitar revogação da prisão; político se entregou na manhã desta terça-feira (15) em Uberlândia

O advogado de defesa do vereador Juliano Modesto atendeu a imprensa, na tarde desta terça-feira (15), para comentar sobre a denúncia e se manifestar em relação à prisão preventiva expedida contra seu cliente em decorrência da Operação Torre de Babel. O político se apresentou durante a manhã na sede do Ministério Público Estadual (MPE), foi ouvido e depois conduzido até o presídio. Um assessor do político também se apresentou. Eles são investigados por obstrução de Justiça.

Durante a entrevista coletiva, o advogado Rodrigo Ribeiro alegou falta de provas e disse que um colaborador premiado ouvido pela Promotoria não confirmou o envolvimento de Juliano Modesto no episódio de ameaça ao motorista da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros e Cargas em Uberlândia (Coopass), que teria denunciado esquemas na instituição e foi intimidado por um miliciano.

“Existe um colaborador premiado, que é um cidadão chamado Marlon. Esse Marlon, segundo o MP, tem uma extensa ficha criminal, [é] envolvido com todo tipo de crime. Esse rapaz fala que foi ‘procurado por uma pessoa chamada Fernando que me pediu para fazer uma ameaça a um motorista de van e fiz essa ameaça por telefone’. O promotor pergunta: Você teve contato com o vereador Juliano Modesto? Marlon responde: Não. Sendo assim, ele nunca falou com o Juliano pessoalmente e nem por telefone. O Juliano nunca viu ele”, defendeu Ribeiro.

Em outra parte da delação citada pelo advogado, o colaborador é questionado pelo promotor se tinha ligação com o assessor parlamentar “da Mata”, que também é alvo das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O delator então respondeu que chegou a conversar e supõe que ele seria assessor de Juliano Modesto.

“O Juliano Modesto está preso porque uma pessoa supõe que [a ameaça] foi a mando do Juliano. Ele não sabe informar se o Modesto tinha contratado o cara para mandar fazer a ameaça ou se ele queria ser atingido pela ameaça”, afirmou Ribeiro.

O jurista ainda cita que o delator não apresenta nenhum documento e nenhum elemento que confirme a ligação entre ele, Modesto e também com o assessor.

A defesa já entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e informou também que irá pedir a revogação da prisão à Justiça nesta quarta-feira (16).

CASO ARQUIVADO
Na coletiva, Rodrigo Ribeiro relembrou o caso em que o cliente foi acusado em 2015 por ameaças ao procurador do Trabalho, Paulo Gonçalves Veloso. Ele salientou que o juiz arquivou o processo e que o delegado da Polícia Federal na época do caso disse que não havia provas de que teria ocorrido ameaças.

Também por alegar falta de provas, o advogado questionou a legalidade da prisão para embasar o pedido de revogação da prisão preventiva. “Eu acho que não era caso de prisão, foi uma medida excessiva. O Juliano Modesto ainda não responde nenhuma ação penal, é só uma cautelar. Não há uma acusação formal contra o Juliano. Ele está preso sem estar denunciado por algum crime. Nós iremos pedir a revogação da prisão dele amanhã e esperamos que o Ministério Público se manifeste em relação ao pedido”, finalizou.

Questionada sobre as alegações da defesa, a coordenação do Gaeco respondeu que o pedido de prisão preventiva reclama indícios de autoria que estão presentes nos autos e reforçou que o pedido formulado pelo MPE foi acolhido pelo Poder Judiciário.

“Outrossim, revelar a identidade de colaborador em coletiva de imprensa, além de colocar em risco a integridade física do mesmo, que se encontra recolhido e preso em estabelecimento prisional, caracteriza, em tese, o crime previsto no artigo 18 da Lei nº 12850/13”, informou em trecho da nota.
 
Vereador não pode ser afastado, diz Baiano
O Gaeco protocolou uma notificação na Câmara de Uberlândia, no final da tarde desta segunda-feira (14), informando sobre a decisão judicial que decretou a prisão preventiva do parlamentar Juliano Modesto. Segundo o órgão, o oficial do MP tentou notificar pessoalmente o presidente da Casa, Hélio Ferraz-Baiano, e ele se recusou a receber o documento.

No ofício, assinado pelos promotores de Justiça Daniel Martinez e Adriano Bozola, consta, para conhecimento do presidente e a fim de providências que o Legislativo achar necessárias, o envio de cópia da ordem judicial e também do mandado de prisão.

Ao telefone, Baiano negou à reportagem do Diário de Uberlândia que teria se recusado a receber a notificação e afirmou que não foi informado sobre o documento ter sido protocolado. Sobre o regimento interno da Câmara prever suspensão das atividades de vereador em caso de decretação da prisão preventiva, o presidente alegou inconstitucionalidade. “Ele [o artigo] é inconstitucional e a gente vai ter que atualizá-lo. Porque o que vale é a Lei Orgânica do Município. Prisão preventiva não significa ainda uma condenação ou sequer uma situação que eu possa tomar qualquer medida ou processo contra o vereador. Eu não tenho nenhuma convocação, documento quanto a esse pedido ao Poder Legislativo. A Lei Orgânica é maior que o regimento interno e eu estou resguardado, agindo dentro da legalidade”, esclareceu ao Diário.

Rodrigo Ribeiro também comentou sobre a situação de afastamento de Juliano Modesto pelo ponto de vista jurídico. De acordo com o advogado, o regimento interno da Câmara é inconstitucional porque não existe uma suspensão de mandato parlamentar devido à prisão.

“Na minha análise, a prisão decretada não afeta em nada o exercício do mandato dele. Eu não acredito que a Câmara vai fazer isso, mas se eventualmente tiver alguma decisão, o Juliano buscará os direitos dele de continuar exercendo sua função”.

Matéria publicada no site Diário de Uberlândia, na data 15/10/2019.