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TJMG condena vereador e assessor em Uberlândia por uso irregular de dinheiro público em casamento comunitário

Conforme a decisão, Márcio Nobre pode perder o cargo público e direitos políticos por cinco anos; a decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Os citados na ação foram procurados pela produção da TV Integração.

O vereador de Uberlândia, Márcio Nobre (PSD), foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além do pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida pelo agente. O assessor dele, André Luiz Hilário, também sofreu as mesmas sanções.

A decisão de primeira instância é do dia 7 de outubro, do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, João Ecyr Mota, e ainda cabe recurso. Conforme sentença, os dois também ficam proibidos de contratar o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Os dois citados na ação foram procurados pela produção da TV Integração. Veja abaixo os posicionamentos.

Casamento comunitário

Conforme o TJMG, a condenação se refere a uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apurou o uso indevido de dinheiro público na realização de um casamento comunitário, em outubro de 2013, na cidade.

Segundo a decisão, ficou constatado que os dois utilizaram verba pública para prática de atos ilegais de promoção pessoal e falsificação de documentos.

Defesa

A reportagem da TV Integração entrou em contato o vereador, que informou que ainda não foi notificado da decisão do juiz. Ele disse também "que nunca utilizou dinheiro público e muito menos causou prejuízo ao erário". Por fim, informou que vai aguardar a notificação para fazer o recurso em segunda instância.

Com relação a André Luiz Hilário, o advogado Rodrigo Ribeiro, disse que não há interesse do cliente em se manifestar sobre o caso.

 

Matéria realizada pelo site G1, na data 18/10/2019.