Processo para convocar suplentes só acontece após 30 dias de afastamento, segundo Baiano

A primeira sessão de novembro da Câmara de Vereadores de Uberlândia, que aconteceu nesta segunda-feira (4), foi marcada por certa tensão entre todos os membros da casa. Foi a primeira sessão sem a participação dos três vereadores presos durante a Operação O Poderoso Chefão, deflagrada no dia 25 de outubro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Apesar do clima, os trabalhos legislativos tiveram sua sequência normalmente com a leitura das pautas e poucos destaques para apreciar. Dos 15 projetos relacionados na pauta do dia, seis eram referentes a títulos de cidadania honorária. O assunto das prisões não foi mencionado no plenário, se restringiu apenas aos comentários de bastidores.

Durante a sessão, era evidente a inquietude do presidente da casa, Hélio Ferraz-Baiano (PSDB), que passou pouco tempo na mesa. Vereadores da oposição e da situação fizeram questão de conversar com o Diário para falar que a falta dos três vereadores não irá interferir nas votações deste mês, quando está previsto a leitura e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020.

Alexandre Nogueira (PSD), Juliano Modesto (suspenso do partido Solidariedade) e Wilson Pinheiro (PP) estão afastados das atividades parlamentares desde a prisão, sem direito a remuneração salarial nesse período. O regimento interno da Câmara prevê que a abertura de processo para convocar o suplente acontece quando o vereador se ausentar por mais de 30 dias do cargo.

Vice-líder do governo, o vereador Wender Marques (PSB) admitiu que a ausência dos vereadores compromete a base do governo, mesmo sendo maioria, mas ressaltou que toda a casa tem compromisso com Uberlândia e que devem dar uma resposta à sociedade.
 

“O prefeito Odelmo Leão não manda projeto pessoal para cá [Câmara], ele manda projetos para a cidade de Uberlândia, acredito que todos os vereadores terão, sim, compromisso com aquilo que é da prerrogativa do mandato”, disse o vereador. Ele também acredita que a LOA será aprovada sem maiores dificuldades.

Sobre o posicionamento do bloco de situação do governo quanto as prisões e os motivos pelos quais são acusados os vereadores, Marques disse que ainda não é possível um posicionamento uma vez que é necessário separar o que diz respeito à justiça e ao Legislativo. Segundo avalia, é um momento de apuração dos fatos, de coleta de provas, levantamento de dados e, por enquanto, não tem como julgar pelo que foi dito em um primeiro depoimento, mas que os vereadores estarão atentos com o avançar das investigações.

A oposição também tratou o assunto de forma cautelosa. O vereador Thiago Fernandes (PSB) disse à reportagem do Diário que por enquanto o bloco pretende respeitar os prazos regimentares da casa e só depois dos 30 dias, que é o período em que o Ministério Público tem para concluir as investigações e oferecer a denúncia à Justiça, é que irão se posicionar.

O presidente da Câmara também afirmou que a casa vai esperar o prazo do regimento interno para a convocação dos suplentes. Baiano destacou a necessidade de se respeitar o direito dos vereadores acusados de se defenderem, uma vez que o próprio Gaeco tem um prazo semelhante para concluir com as investigações. “A população de Uberlândia pode ter certeza que a Câmara não está inerte, estaremos cumprindo o rigor da lei”, garantiu o presidente da Câmara.

Além da suspensão das atividades parlamentares, há a possibilidade de que seja protocolado um pedido de cassação de mandato, a depender do resultado das investigações. Mas, por enquanto, essa hipótese não é avaliada. Um decreto de lei datado de 1967 dispõe que em caso de processo de cassação de mandato, o denunciante sendo vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante. Se o denunciante for o presidente da Câmara, então deverá passar a Presidência ao substituto e poderá votar apenas se necessário para completar o quórum de julgamento.
 
HISTÓRICO
As investigações do Gaeco têm como foco principal um esquema fraudulento que teria desviado cerca de R$ 7 milhões dos cofres municipais com a prestação de serviço de transporte escolar. A apuração inicial aponta uma diferença de 4 milhões na quilometragem o que, segundo o Gaeco, equivaleria a quase 22 mil voltas no entorno de Uberlândia. 

Alexandre Nogueira é apontado como um dos principais dirigentes de uma cooperativa e uma associação de vans envolvidas no esquema, enquanto Juliano Modesto é suspeito de ter contratado uma milícia para intimidar um dos motoristas que denunciou o esquema, além de ter ligação com o grupo.
 

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Já Wilson Pinheiro não tem ligação com a organização criminosa constituída pelas associações do transporte. O mandado de prisão contra ele ocorreu em virtude de contratação ilegal de escritório de advocacia para auxiliar nos trabalhos da CPI das Vans, além da articulação política para favorecer a troca da prestadora do serviço ao Município.

Em função de problemas de saúde, Wilson Pinheiro está em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Os outros dois vereadores permanecem presos preventivamente no presídio Professor Jacy de Assis.

Matéria publicada na data 04/11/2019 no site Diário de Uberlândia.