Segunda exoneração ocorre por irregularidade em registro de ponto; Guilherme da Motta é investigado ainda, pelo MP, por facilitar aprovação de processos de grandes empresas de construção civil

A Prefeitura Municipal de Uberlândia publicou no Diário Oficial do Município, na edição desta quinta-feira (21), a demissão do arquiteto Guilherme da Motta, que é alvo de investigações do Ministério Público Estadual (MPE) por facilitar e usar laranjas para a aprovação de projetos de grandes construtoras da cidade. O ex-servidor era lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) e é a segunda vez que ocorre a exoneração dele em virtude de  Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Prefeitura. 

A primeira demissão de Motta foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 9 de agosto deste ano, após uma solicitação de investigação de uma suposta irregularidade no registro de ponto do servidor. Por meio de depoimentos e provas dos autos, o PAD mostrou que o arquiteto se ausentou do serviço sem compensar os dias posteriormente, "cometendo ato ilícito cuja culpabilidade demonstra-se pela negligência e desídia presentes em sua conduta".

O Diário entrou em contato com a defesa de Guilherme da Motta, que afirmou ter tido ciência da exoneração minutos antes da ligação feita pela reportagem, e por isso, se manifestaria sobre o caso posteriormente. Em relação ao primeiro PAD, relacionado ao esquema com as construtoras, o advogado de Motta afirmou que a defesa entrou com uma ação pedindo um agravo de instrumento para a suspensão da demissão do servidor. O processo tramita na Justiça e ainda não há decisão.  

Apesar das investigações relacionadas ao esquema, ainda não foi pedida a decretação da prisão do arquiteto que, segundo o Ministério Público, está fora do País. A engenheira e também ex-servidora municipal da pasta, Regilda Siqueira, é apontada como cabeça das supostas fraudes e foi presa no último sábado (16). Ela já havia sido exonerada do cargo na Seplan e os advogados também já entraram com pedido para reverter a decisão administrativa. 

ENTENDA O CASO
O esquema foi denunciado no Fantástico no dia 10 de outubro. Segundo apurado, foram movimentados mais de R$ 15 milhões, conforme indicado com a quebra do sigilo bancário de Regilda Siqueira. Mais de 70 empresas estariam envolvidas.

Os investigados ofereciam os serviços por meio da empresa RCS Empreendimentos e Consultoria LTDA, que seria de fachada. Ao menos quatro laranjas já foram identificados, até o momento, e também responderão pelos crimes de falsidade ideológica. As investigações apontam que os crimes começaram em 2015, durante a gestão de Gilmar Machado (PT), e encerraram em 2018, já sob a gestão de Odelmo Leão (PP).

Matéria publicada pelo site Diário de Uberlândia na data 22/11/2019.