Conversas por aplicativo e e-mails com ex-servidores da Seplan comprovaram práticas ilegais, aponta MP de Uberlândia

Uma lista com dezenas de construtoras de Uberlândia que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) em esquema de corrupção viralizou nas redes sociais na última semana. O Diário de Uberlândia teve acesso ao processo na esfera cível movido contra Regilda Siqueira e Guilherme da Motta, ex-servidores municipais e principais investigados, e checou que nos autos consta o nome de 58 empresas. Veja abaixo. 

As investigações, tanto em esfera cível e criminal, apontam supostos recebimentos de vantagens ilícitas e indevidas – por meio de pagamento de propina e prestações de serviços de consultoria por parte da empresa de fachada em nome de Regilda Célia Siqueira (RCS), principal alvo das investigações.

Havia ainda a utilização de laranjas para assinarem falsamente os projetos feitos por Regilda e o colega Guilherme, também denunciado, para essas empresas. Além, ainda, de atendimento facilitado dentro da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) para agilizar os trâmites dos empreendimentos construídos na cidade. 

A Ação Civil Pública (ACP) tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia e tem como objetivo a condenação dos servidores por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público esclareceu que a lista não era conclusiva até o ajuizamento da ação, e que, até o momento, cerca de 80 empresas já foram identificadas. 

As empresas já foram notificadas pelas promotorias de Justiça envolvidas nas investigações e a maior parte já apresentou informações, que ainda estão sendo analisadas pelo MPE. Além disso, estão previstas para começar nas próximas semanas audiências para serem celebrados acordos. “A partir de agora estamos fazendo o oferecimento de denúncias [contra os servidores] e arquivando aqueles casos que a gente vê que não têm provas”, comentou o promotor de Justiça Genney Randro Barros.
 
MENSAGENS
Provas mostram conversas entre acusados e empresas
Para propor a ação civil pública, o MPE reuniu diversas provas, principalmente mensagens em aplicativos de mensagens e e-mails que foram trocados entre os servidores acusados e as empresas. Mas já existiam reclamações e denúncias sobre um suposto esquema dentro da Seplan.

Entre as provas colhidas pelo MPE e que constam na ação, estão documentos apreendidos na casa de Regilda, e-mails e conversas por aplicativo de mensagens. Em uma das conversas com o arquiteto e colega Guilherme da Motta, a engenheira afirma que foi repreendida por uma diretora da Seplan por causa do atendimento particular a pessoas dentro e fora da secretaria. 

O caso foi notado pela então secretária Denise Attux, que repassou a preocupação desses trabalhos internamente. Ainda na conversa, Regilda afirmou que, apesar do pedido, não iam conseguir proibir os servidores que prestam serviços particulares de atuarem dentro da Secretaria, e disse claramente “todos sabem que eu faço mesmo”. Além da engenheira, outros servidores teriam sido repreendidos pelo mesmo motivo. Em outra conversa, Regilda fala para Guilherme que pediram um orçamento para outro profissional e o arquiteto sugere que ambos arrumem laranja para assinarem os projetos. De acordo com a investigação, os laranjas são arquitetos que assinam os projetos em nome da empresa para esconder quem são os verdadeiros responsáveis e acobertar o que seria o pagamento de propina. 

Segundo a ação, uma das laranjas chegou a confirmar que, muitas vezes, assinava o projeto mesmo que não tivesse trabalhado nele, não sabendo que era ilegal, apesar de Regilda dizer que era preferível não constar o nome dela.

Em outro trecho, uma troca de e-mails entre Regilda e um funcionário da Granja Marileusa mostra que algumas fases do processo estavam aprovadas. Em outra mensagem, o funcionário pede ajuda para que a engenheira cobre resposta de outras secretarias municipais para um documento entregue na Prefeitura. 

De acordo com a ACP, o empreendimento pagou a Regilda mais de R$ 220 mil entre 2015 e 2017 por serviços de consultoria e NBR, que são documentos obrigatórios para início e desenvolvimento das incorporações.  

Entre as obrigações de Regilda e sua empresa, a RCS Empreendimentos e Consultoria LTDA, estava a gestão de processos e otimização de prazos. Em um trecho do contrato de prestação de serviços com a Granja Marileusa e Árvore S/A, uma das atribuições era apoiar o corpo jurídico do empreendimento em situações que envolvam questionamentos urbanísticos, que é obrigação do próprio poder público fiscalizar, inclusive a Seplan.

A ação mostra que outras empresas também contrataram os serviços da engenheira, como a Vivamus Empreendimentos que pagou mais de R$ 40 mil, a MRV Engenharia e Participações S/A, que contratou os serviços por R$ 189.750,42, e a Realiza Construtora Ltda, que desembolsou aproximadamente R$ 60 mil.

Outro e-mail chamou a atenção dos promotores. Na mensagem, enviada em 2012, o atual vice-prefeito e um dos sócios da Elglobal, Paulo Sérgio Ferreira, cobra diligência funcional da engenheira, que foi contratada pela empresa e recebeu cerca de R$ 11,5 mil.

A reportagem entrou em contato com o advogado de Regilda Célia, Márcio Alexandre Ferreira, que informou que assumiu o caso ontem e ainda não analisou todo o processo, mas afirmou que já encontrou falhas. Segundo o advogado, um habeas corpus, apresentado pelo antigo defensor, foi indeferido ontem por liminar. Márcio Alexandre ainda informou que hoje se reunirá com os promotores e apresentará sua tese de defesa. Já Guilherme da Motta, que segundo informações está fora do país, não foi encontrado.

Outras empresas que tiveram alguma relação comercial com Regilda, Guilherme e a RCS:

Real Capital Negócios Imobiliários Ltda, Baduy Desenvolvimento Imobiliários, Green Park Residencial Ltda, F2- Empreendimentos Imobiliários Ltda, Corretora Nacional de Mercadorias Ltda, Moruna Participações Ltda, Construtora Garcia Cortes Ltda, Lago Azul Empreendimentos Imobiliários Ltda, F. Moya Empreendimentos e Participações Ltda, Delta Administração e Participação Ltda, FC Urbanizadora Ltda, SCS Imóveis SPE Ltda, Agrosuper Empreendimentos Imobiliários Ltda, Udplan Urbanismo, Desenvolvimento e Planejamento Imobiliário, Oito Brasil Urbanismo Ltda, Empart Empresa de Participações Ltda, Reserva Zacharias Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, Jardim Umuarama Participações e Empreendimentos Ltda, Minas Moya Ltda, Sei Empreendimentos e Participações S.A, Beira Rio Administração Ltda, Construtora C&A – Construtora Cassio e Adriano Ltda, G2 Construção e Incorporação SPE Ltda, Mor Construtora Brasileira Ltd, AZM Empreendimentos Imobiliários Ltda, AP Ponto Construção e Incorporação Ltda, Alphaville Urbanismo S.A, PDCA Engenharia e Construções, JRN Participações e Empreendimentos Ltda, Alto Umuarama Participações e Empreendimentos Ltda, HLTS Engenharia e Construções Ltda, HPR Empreendimentos Imobiliários, Conel Construtora Ltda, Cyrela Brasil Realty SA Empreendimentos e Participações, Sonae Sierra Brasil S.A, Brasal Incorporações e Construções de Imóveis Ltda, Tricon Construtora e Incorporadora, Castroviejo Construtora Ltda, Finotti Arquitetura, Cinque Arquitetura, FGR Urbanismo, Bild Desenvolvimento Imobiliário, Unimais Empreendimentos-CIMA, ITV Urbanismo, MJ Consultoria, Eurolatino Empreendimentos, Libe Construtora, Construtora Sousa Correia, FT Construtora, Construtora Pinheiro Franco Soluções, Construtora Karisma Ltda ME, Manzan Construtora e a Rossi Incorporação.

O Diário procurou todas as empresas citadas para pedir posicionamentos. Veja a íntegra das notas. 

Matéria publicada pelo site Diário de Uberlândia na data 26/11/2019.