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Wilson Pinheiro tem habeas corpus negado com ressalva e pode voltar à Câmara de Uberlândia

Defesa do político comentou entendimento da decisão. Sobre o retorno às atividades parlamentares, reportagem do MG2 entrou em contato com a Casa.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de habeas corpus do vereador Wilson Pinheiro (PP) em julgamento nesta quinta-feira (5). A decisão foi unânime. Contudo, apesar da negação de liberdade, uma ressalva do relator determinou que o político se mantenha no exercício parlamentar.

Votaram os desembargadores Anacleto Rodrigues (relator), Maurício Pinto Ferreira e José Luiz de Moura Faleiros.

O parlamentar está em prisão domiciliar desde 25 de outubro, quando foi detido após investigações da Operação "O Poderoso Chefão", do Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação investiga desvio de recursos públicos de contratos de prestação de serviço de transporte de alunos

 

Defesa e Câmara

Ao MG2, a defesa do vereador disse que entende que, agora, ele pode voltar a exercer suas funções na Câmara. Sobre isso, a produção da TV Integração entrou em contato com o presidente do Legislativo municipal, Hélio Ferraz, o Baiano (PSDB), que disse que ainda não foi notificado de nenhuma decisão.

 

Promotoria

Segundo promotoria do Ministério Público Estadual (MPE), Wilson Pinheiro não deve voltar aos trabalhos mesmo com a ressalva da decisão. "O afastamento dele é administrativo, não criminal, e dura enquanto durar a prisão preventiva. Caso pretenda voltar, tem que entrar com mandado de segurança contra o afastamento administrativo", afirmou o órgão à reportagem do MG1Confira a nota de esclarecimento sobre o assunto.

 

O Poderoso Chefão

Na operação, o Gaeco apura crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro por dirigentes e empresas com ligação à Cooperativa dos Transportadores de Passageiros e Cargas (Coopass) e à ATP, prestadoras de serviço de transporte escolar à Prefeitura.

 

Esquema

Segundo investigações, a quadrilha lavava dinheiro por meio de laranjas e diversas empresas que estavam em nomes de dirigentes da Coopass e da ATP.

O esquema contemplava falsificação de documentos e adulteração de quilometragem percorrida pelos veículos para que fosse feito o repasse dos valores superfaturados à ATP.

Também preso durante a operação, o vereador Alexandre Nogueira teve o habeas corpus negado.

Durante esta semana, o Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ofereceu novas denúncias contra os investigados. Desta vez por fraude em licitação e falsidade ideológica.

 

Matéria publicada no site G1, na data 06/12/2019.