O juiz Paulo Roberto Caixeta, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, intimou o presidente da Casa, nesta sexta-feira (6), para que o vereador volte ao exercício parlamentar. Câmara aguarda notificação.

O juiz Paulo Roberto Caixeta, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, intimou o presidente da Câmara Municipal, Hélio Ferraz (PSDB), o Baiano, nesta sexta-feira (6), para que o vereador Wilson Pinheiro (PP) retome o exercício parlamentar, mesmo estando em prisão domiciliar. Na manhã desta sexta, o G1 noticiou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia negado o habeas corpus do vereador, mas que o relator havia feito a ressalva da continuação da atividade como vereador.

O parlamentar está em prisão domiciliar desde 25 de outubro, quando foi detido após investigações da Operação "O Poderoso Chefão", do Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação investiga desvio de recursos públicos de contratos de prestação de serviço de transporte de alunos.

A TV Integração entrou em contato com o presidente da Câmara, Hélio Ferraz, que disse que assim que for notificado oficialmente acatará rigorosamente a decisão da Justiça.

Rodrigo Ribeiro, advogado de defesa de Wilson Pinheiro, disse à produção da TV Integração que foi informado da notificação.

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Promotoria

Ao MG1, a promotoria do Ministério Público Estadual (MPE) informou que Wilson Pinheiro não deveria voltar aos trabalhos mesmo com a ressalva da decisão. "O afastamento dele é administrativo, não criminal, e dura enquanto durar a prisão preventiva. Caso pretenda voltar, tem que entrar com mandado de segurança contra o afastamento administrativo", afirmou o órgão. Confira a nota de esclarecimento sobre o assunto.

'O Poderoso Chefão'

Na Operação "O Poderoso Chefão", o Gaeco apura crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro por dirigentes e empresas com ligação à Cooperativa dos Transportadores de Passageiros e Cargas (Coopass) e à ATP, prestadoras de serviço de transporte escolar à Prefeitura.

Esquema

Segundo investigações, a quadrilha lavava dinheiro por meio de laranjas e diversas empresas que estavam em nomes de dirigentes da Coopass e da ATP.

O esquema contemplava falsificação de documentos e adulteração de quilometragem percorrida pelos veículos para que fosse feito o repasse dos valores superfaturados à ATP.

Também preso durante a operação, o vereador Alexandre Nogueira teve o habeas corpus negado.

Durante esta semana, o Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ofereceu novas denúncias contra os investigados. Desta vez por fraude em licitação e falsidade ideológica.

Matéria publicada no site G1, na data 06/12/2019.