Vereadores de Uberlândia aprovaram também ficha limpa para nomear cargos comissionados
Os vereadores de Uberlândia aprovaram dois projetos que revogam o polêmico texto que tentou aumentar em 19,8% os salários dos legisladores, apresentado em dezembro de 2017, e que também determinam a ficha limpa para nomeação de cargos comissionados nos poderes Legislativo e Executivo. Ambos textos chegaram em momento de escândalos envolvendo parte dos vereadores e também em dia de manifestação. Movimentos sociais pediam a tramitação do projeto de iniciativa popular que propõe redução de gastos e de cadeiras no Legislativo local.

Por 25 votos favoráveis e a ausência do vereador Vico (Cidadania), foi aprovado o projeto de Resolução que revoga o aumento de salário dos vereadores aprovado há dois anos, quando a maioria na casa autorizou um aumento de quase R$ 3 mil nos próprios rendimentos mensais, que passariam para mais de R$ 18 mil.

“Quando reivindicamos [aumento salário] estamos acompanhados de 75% dos salários dos agentes políticos do Estado e dos agentes políticos da União. Mas diante da dificuldade de aprovarmos esse tipo de projeto pela situação financeira difícil, resolvemos congelar e dar uma resposta, demonstrarmos mais trabalho”, afirmou o presidente da Câmara, Hélio Ferraz – Baiano (PSDB).

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Ainda em dezembro de 2017, a Justiça, por meio de representação feita à 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, havia suspenso o reajuste dos legisladores. A proposição do presidente da casa à época, Alexandre Nogueira (PSD), foi mais uma vez barrada em meados de 2018, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou o agravo de instrumento em desfavor da Câmara. Com a revogação da peça que autorizava o reajuste, existe a expectativa que a tramitação judicial também possa ser extinta diante da não existência da motivação da ação.

Ficha Limpa
De autoria do vereador Wender Marques (PSB), o projeto de Lei Ordinária que estabelece a Ficha Limpa nas contratações do poder público de Uberlândia impossibilita que políticos cassados, condenados em processos criminais em segunda instância assumam cargos comissionados, como já determina a legislação federal para mandatos políticos.

“Se a pessoa está impedida de exercer mandato por ser considerado ficha suja, não faz sentido autorizar que o mesmo ocupe cargo de confiança na administração municipal”, diz a justificativa da proposição aprovada em votação simbólica.

COBRANÇA
Ainda durante a sessão desta quinta, manifestantes de movimentos que apoiam o projeto de iniciativa popular chamado de Uberlândia Mais por Menos pediam explicação sobre a demora para votação da proposta. O texto que pede redução do número de vereadores para 17 deles, corte salarial dos legisladores na ordem de 40% e diminuição do número de assessores para cinco, até hoje não foi levado a plenário.

A proposta teve 34 mil assinaturas, segundo os autores, e foi protocolada na Câmara em maio. “Estamos vendo a coisa meio vagarosa. É um projeto de iniciativa popular e tem prerrogativa de ser votado, ele não pode ser engavetado”, disse o coordenador regional do Movimento Brasil Livre e um dos autores, Pedro Cherulli.

Segundo o presidente Baiano, a peça ainda está sob análise a apresenta rasuras, problemas em títulos de eleitores e em outros documentos. “Já está em trâmite e estaremos dando uma resposta, devido à ineficiência da confecção do documento que foi apresentado na casa”, afirmou. Uma reunião foi prometida aos manifestantes para conversa sobre o texto.
Subvenções aprovadas, mas questionadas
Um projeto de Lei apresentado pelo Prefeito Odelmo Leão (PP), que libera R$ 75,7 milhões em subvenções a organizações da sociedade civil em 2020, foi aprovado pela Câmara, mas com ressalvas de vereadores da oposição. Segundo eles, o repasse aumentou em quase R$ 9 milhões em ano eleitoral sem justificativa, fora que não há plano de trabalho das entidades anexado ao texto.

“Dificulta nossa fiscalização, pode favorecer o prefeito em ano eleitoral. Nós iremos fazer uma representação no Tribunal de Contas Estado para que haja rigor na fiscalização desses recursos”, disse o vereador Thiago Fernandes (PRP).

Apesar dos apontamentos, o texto foi aprovado por unanimidade. “É passível de criticarem o projeto, mas votaram a favor. Para mostrar que eles (oposição) estão se posicionando, fazem críticas ao projeto. O plano de trabalho (das organizações) a casa está ciente que a Lei não exige nesse momento. O plano você faz depois da Lei aprovada e lógico que isso vai ser cobrado”, disse o vereador da base do Executivo, Antônio Carrijo (PSDB).

Máteria publicada pelo site Diário de Uberlândia na data 12/12/2019.