Novas operações do Gaeco investigam desvios de verba de gabinete e pagamento de propina em contratos da Câmara Municipal; presidente está entre os presos
A Justiça de Uberlândia decretou a prisão de 20 vereadores titulares da cidade, além de um suplente, em novas operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizadas na manhã desta segunda-feira (16). Os investigados são suspeitos em esquemas de corrupção que envolvem desvio de recursos da verba indenizatória e de contratos de prestação de serviço na Câmara Municipal.

Nesta manhã foram cumpridos pela Polícia Militar (PM) e agentes do Gaeco 41 mandados de prisão e 41 de busca e apreensão contra os vereadores Ceará (PSC), Doca Mastroiano (PL), Felipe Felps (PSB), Dra. Flavia Carvalho (PDT), Isac Cruz (Republicanos), Dra Jussara (PSB), Marcio Nobre (PSD), Pâmela Volp (PP), Paulo César-PC (SD), Ricardo Santos (PP), Rodi Borges (PL), Roger Dantas (Patriota), o ordenador de despesas Ronaldo Alves (PSC), Silésio Miranda (PT), Vico (Cidadania), o primeiro vice-presidente da Câmara Vilmar Resende (PSB) que está foragido e o vice-líder do prefeito na Casa, Wender Marques (PSB). Também tem mandado de prisão temporária o suplente Marcelo Cunha (sem partido).

Segundo as primeiras informações do Ministério Público Estadual (MPE), Alexandre Nogueira (PSD) e Juliano Modesto (suspenso do SD) também são novamente alvos das duas operações de hoje, denominadas Má Impressão e Guardião. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra eles e contra o presidente Hélio Ferraz-Baiano (PSDB).

As ações são resultado das investigações que se iniciaram na operação O Poderoso Chefão, em outubro, e que culminou nas prisões dos vereadores Alexandre, Juliano e Wilson Pinheiro (PP), que permanecem afastados dos cargos. Nogueira estava em liberdade, sob uso de tornozeleira, desde a última sexta-feira.

A Procuradoria da Câmara afirmou que não irá se manifestar porque ainda não recebeu um comunicado do Gaeco, que apenas foi ao local, por volta das 6h30, e levou computadores e documentação. A Prefeitura disse que ainda não foi informada oficialmente sobre as prisões para comentar o assunto. O Diário tentou contato com as assessorias jurídicas dos investigados. Veja os posicionamentos abaixo.

Baiano é um dos principais alvos
Contra o presidente Baiano foram expedidos dois mandados de prisão preventiva. Assim como Alexandre e Juliano, ele é investigado por desviar parte da verba de gabinete e ainda de participar de suposto esquema de propina na contratação da empresa que presta serviço de vigilância ao Legislativo.

Na casa dele, no bairro Cidade Jardim, foi apreendido montante superior a R$ 1 milhão em dinheiro e cheques durante cumprimento de mandado de busca e apreensão.
MÁ IMPRESSÃO
Depois que o Ministério Público teve conhecimento que a Ideal Assessoria e Serviços – investigada na O Poderoso Chefão como empresa de fachada para lavagem de dinheiro público desviado dos cofres municipais - emitia notas frias para Alexandre Nogueira, Juliano Modesto e os ex-vereadores Ismar Prado e William Alvorada, as investigações foram aprofundadas no sentido de averiguar supostas fraudes na emissão de notas fiscais por parte de outras empresas da cidade que também prestaram serviços gráficos a parlamentares da atual legislatura.

O presidente Baiano, Alexandre Nogueira, Juliano Modesto e outros 17 vereadores com mandados de prisão temporária - com exceção de Marcelo - são investigados na operação “Má Impressão” devido a indícios de que se utilizaram de notas ideologicamente falsas para receber o ressarcimento da verba indenizatória. Ou seja, o valor das notas fiscais era superior ao do material gráfico realmente encomendado.

Os gastos apurados com o reembolso da verba só nos últimos três anos, segundo o MPE, foi superior a R$ 4,3 milhões. São investigados ainda proprietários de pelo menos 15 gráficas da cidade. Após análise, foi verificado que grande parte das empresas não tinha condições de absorver a demanda descrita e nem houve compra de insumos gráficos suficientes para suprir os serviços, levantando a supeita de que se tratavam de notas falsas emitidas aos vereadores.

Presidentes da Câmara teriam encabeçado "mensalinho"
Em outra operação simultânea, o Gaeco apura esquema de suborno de membros da mesa diretora com a empresa que presta o serviço de segurança e limpeza na Câmara. Os promotores de Justiça receberam uma denúncia anônima dando conta de que havia funcionários fantasmas que, mesmo recebendo salários pelo Legislativo, trabalhavam em outras empresas privadas em Uberlândia e Uberaba, onde fica a sede da empresa.

Durante as investigações, houve acordo de delação premiada e o colaborador apresentou provas consistentes de que o "mensalinho" foi iniciado por Alexandre Nogueira e Juliano, na gestão deles à frente da mesa diretora, e continuado por Baiano enquanto presidente da casa. O diretor administrativo Samuel Soares também é um dos principais alvos no esquema de propina e há informações de que ele pediu para que a chefe de segurança no Legislativo mentisse ao Gaeco sobre o número de vigilantes que realmente trabalhavam.
A apuração aponta que a Câmara pagava pelo serviço supostamente executado por mais de 20 vigilantes e os vereadores solicitavam à empresa a devolução dos valores pagos pelo serviço não prestado, já que o número de funcionários que realmente trabalhavam era inferior. A propina foi paga a Alexandre e Juliano e, posteriormente, a Baiano assim que assumiu a presidência.

Nogueira, Baiano, Juliano, Samuel e também o ex-controlador Adeilson Barbosa tiveram mandado de prisão preventiva expedido. Na operação Guardião, também foi decretada a prisão temporária do vereador Marcelo Cunha (suplente de Ismar Prado), da chefe de segurança da Casa e do ex-secretário Geral da Câmara, Aldo de Sousa Filho, que até o último mês assessorava Wilson Pinheiro.

Aldo e Marcelo são investigados porque eram os gestores do contrato fraudado no ano passado. Na busca e apreensão na casa do vereador, os militares encontraram uma arma de fogo e ele deverá ser autuado em flagrante por posse ilegal.
OUTRO LADO
A defesa dos vereadores Juliano e Alexandre informou que só irá se manifestar após conhecer os motivos das prisões. Os assessores de Doca Mastroiano, Dra. Flavia Carvalho, Isac Cruz, Ricardo Santos, Roger Dantas, Rodi Borges, Pâmela Volp, Silésio Miranda e Vilmar Rezende também não quiseram se pronunciar.

Já a assessoria da vereadora Dra. Jussara disse que ela está apresentando toda documentação solicitada. "Dessa forma, ela vai esclarecer tudo o mais rápido possível. Dra. Jussara está tranquila, pois tem certeza que, como sempre, trabalhou com total lisura, ética e compromisso com a verdade e a honestidade", diz trecho da nota.

A assessoria do vereador Ceará disse que acredita que a prisão seja com o intuito de prestar esclarecimentos por parte dos vereadores que utilizaram a verba indenizatória, fazer levantamento de documentação.

Os advogados do vereador PC ainda estão tomando conhecimento dos autos e não têm o que declarar. Assim que tiverem todas as informações divulgarão a nota. "Estamos tranquilos e contribuindo a com Justiça", informam.

A defesa do vereador Ronaldo Alves disse que o político será apresentado neste momento ao Ministério Público e que irá cooperar com a investigação. Informou ainda que não tem mais informações e que só vai conseguir se manifestar com mais precisão quando tiver conhecimento do que se tratam as acusações que recaem sobre o vereador.
Os advogados de Aldo informaram que não tiveram acesso aos autos e não têm informações para se declarar ainda.
Em nota, Vico alegou estar colaborando com a justiça e não ter cometido nenhuma irregularidade. "Fico triste e consternado em ver meu nome nesta circunstância, sobretudo porque sou um cidadão que sempre se indignou com a corrupção do nosso país e sempre cumpriu a função de legislar e fiscalizar com muito rigor e seriedade, denunciando irregularidades e cobrando por uma política transparente e eficiente para a população", diz o texto.
A produção do Diário tenta contato com a defesa dos demais investigados.

Máteria publicada pelo site Diário de Uberlândia na data 16/12/2019.