Parlamentar alega irregularidades e superfaturamento em preços desde 2017
O vereador Adriano Zago (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Uberlândia para denunciar irregularidades na compra de materiais que fizeram parte do kit escolar entregue a alunos da rede municipal de ensino. O questionamento foi apresentado durante a sessão desta sexta-feira (13), mas a representação foi entregue ao Ministério Público Estadual em junho deste ano.

De acordo com a denúncia, foram feitas três compras de materiais escolares, em 2017, 2018 e 2019, totalizando um valor de R$ 7.730.799,12. “Recebemos a queixa de empresários do ramo de papelarias, de que há muitos anos não se abre licitação no município para compra de materiais escolares. Ao mesmo tempo, identificamos que a Prefeitura dobrou o valor total gasto com os kits escolares e o número de matrículas não tinha subido, pelo contrário, havia menos alunos na rede pública em 2019, por causa da terceirização das escolas municipais dos bairros novos”, disse Adriano Zago.

Entre as irregularidades que constam na denúncia está a compra do material sem licitação de 2017 a 2018, suposto superfaturamento em alguns itens em que o preço pago em 2019 foi o dobro e até o triplo dos preços pagos no ano anterior, compras em excesso em 2017, quando foi feita compra emergencial. Todas essas compras foram feitas com a mesma empresa, a Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Tânia Toledo, o Ministério Público Estadual solicitou informações à Prefeitura de Uberlândia que já encaminhou as respostas. Segundo ela, as compras dos materiais são feitas através do processo de ata de registro. Somente em 2017 foi feita a compra emergencial.

“Em 2017, como a administração anterior não deixou nada empenhado, a Prefeitura buscou comprar os materiais através de uma ata de registro de preços, comum entre as prefeituras. E seria a de Fortaleza (CE). Mas o tempo foi transcorrendo, com a troca de documentos para que se viabilizasse a aquisição e no meio tempo essa ata expirou, perdeu a validade, pois isso fez a compra emergencial”.

Em 2018, a Prefeitura já fez a compra por adesão a uma ata do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e 2019, por uma ata do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA). De acordo com a secretária, é uma forma legal que garante mais agilidade e economia, pois despensa o pregão eletrônico.

“Ela economiza tempo, dinheiro, porque realizar um pregão demanda um custo alto. Se eu tenho uma ata que nacionalmente ela vale, a gente pode aderir para muitas outras coisas. Então a representação foi toda respondida, depois de responder não recebemos nenhuma nova solicitação de resposta e a Secretaria de Educação está tranquila e segura de todos os passos que foram dados”.

Já em relação ao suposto superfaturamento na compra de materiais para 2019, Tânia explicou que a compra foi feita de forma estratificada. “Alteramos de cinco para sete tipos de kits escolares, adequando melhor os materiais por faixa etária. Além de serem materiais de qualidade superior ao dos anos anteriores e a mais adequada. Não tem superfaturamento, tem uma quantidade maior de alunos”.

Sobre a denúncia de descarte de materiais adquiridos em 2016 que estavam guardados no almoxarifado da Prefeitura, Tânia afirmou que não houve descarte, mas redistribuído para alunos que necessitavam. “É uma coisa muito normal. Quando precisam, não há necessidade de entregar um novo kit escolar, porque ficaria muito caro. Sempre que há a possibilidade de fazer isso, fazemos”.

Procurado pela reportagem do Diário de Uberlândia, o promotor da Promotoria Especializada nos Crimes Contra a Administração Pública, Genney Randro, confirmou o recebimento da representação e da resposta da Prefeitura de Uberlândia, que ainda será analisada.
Máteria publicada pelo site Diário de Uberlândia na data 14/12/2019.