Prisão preventiva foi convertida em medida cautelar com monitoração eletrônica; informação foi confirmada pela Seap na tarde desta sexta-feira (13)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para substituir a prisão preventiva do vereador Alexandre Nogueira (PSD) em monitoração eletrônica. Com isso, o político preso na Operação O Poderoso Chefão foi colocado em liberdade e saiu do presídio Professor Jacy de Assis nesta sexta-feira (13). A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e pela defesa do réu nesta tarde.

Conforme apurado pelo Diário, a decisão do STJ acatou ao pedido da defesa para estender a decisão que já havia concedido liberdade ao assessor parlamentar Carlos da Mata, também investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ao réu. A liminar do habeas corpus, referente ao mandado de prisão por crime de obstrução de Justiça, foi deferida pelo ministro relator Sebastião Reis Júnior na última quarta-feira (11).

Além de converter a prisão mediante uso de tornozeleira eletrônica, o ministro determinou outras medidas cautelares a Nogueira como comparecer periodicamente à Justiça de Uberlândia para justificar atividades diárias e ficar proibido de ter contato com os demais denunciados, vítimas ou testemunhas dos processos que tramitam na comarca.

O pedido de extensão também foi feito ao vereador Juliano Modesto, mas a liberdade não foi concedida pelo Tribunal Superior. Dos 16 denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), apenas o vereador Juliano Modesto e o empresário Marcos Lúcio Esteves permanecem na unidade prisional.

Outros dois denunciados, apontados como laranjas no esquema de fraude no transporte escolar da cidade, permanecem foragidos. O restante, incluindo o vereador Wilson Pinheiro (PP), e o ex-controlador da Câmara, Adeilson Barbosa, cumpre medidas cautelares como prisão domiciliar e monitoração eletrônica.

ENTENDA
Nogueira foi preso no último dia 25 de outubro durante a operação O Poderoso Chefão. Primeiro ele foi denunciado por obstrução de Justiça por participar indiretamente, segundo o MPE, da contratação de milicianos para intimidar um motorista que expôs os crimes praticados pelo grupo ligado à Cooperativa dos Transportadores de Passageiros e Cargas de Uberlândia (Coopass) e à Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP).

Em seguida, ele se tornou réu junto aos vereadores Juliano e Wilson, além de outros dez investigados, por organização criminosa. As investigações do Gaeco apontaram que o grupo criminoso foi montado para obter, com a participação de laranjas, vantagem financeira e política indevidas cometendo crimes como peculato, corrupção, obstrução de Justiça e lavagem de dinheiro.

Nogueira tinha dois mandados de prisão preventiva em virtude desses crimes. Em um deles, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) chegou a deferir o pedido da defesa e conceder a liberdade. Mas, em virtude do mandado de prisão em relação ao crime de obstrução ainda estar vigente, ele não saiu do presídio.

Na última quarta (11), no entanto, a decisão do STJ concedeu a liberdade quanto ao outro mandado e, por isso, o vereador deixou o presídio nesta tarde (13).

Em nota à imprensa, a defesa informou que o STJ considerou desnecessária a prisão e que o vereador Alexandre Nogueira confia plenamente na Justiça e se defenderá de todas as acusações que foram feitas contra ele.

Máteria publicada pelo site Diário de Uberlândia na data 13/12/2019.