Acompanhe abaixo a matéria realizada pelo Jornal Correio de Uberlândia, onde relata que o Prefeito Gilmar Machado devolve o projeto da Guarda Municipal para Câmara Municipal.

Executivo entra com recurso na Câmara para criar Guarda Municipal

A Administração Municipal entrou com um recurso administrativo na Câmara de Uberlândia para garantir que o projeto de lei que cria a Guarda Municipal tramite e seja apreciado pelo Legislativo. Segundo Gilmar Machado (PT), caso a Casa se negue a colocar o projeto em debate, a Justiça Estadual será procurada. A medida foi anunciada, nesta terça-feira (7), pelo prefeito, em coletiva de imprensa, após o Executivo receber a proposta de volta da Câmara, com a alegação de que a matéria teria supostos “vícios jurídicos”.

A devolução do projeto da Guarda ao Executivo ocorreu nesta semana, conforme o CORREIO de Uberlândia havia adiantado, quando o Departamento Técnico-Legislativo da Câmara apontou que a matéria teria problemas. Dentre eles, estaria o não envio da regulamentação da guarda e dos cargos, bem como a previsão de gastos.

Segundo Machado, tais contestações, que foram analisadas pela Procuradoria-Geral do Município, não têm validade, pois o Legislativo só poderia devolver o projeto caso apontasse, de forma específica, erros constitucionais. Algo que, segundo o prefeito, o parecer não fez. “A lei federal que versa sobre Guarda Municipais no País [13.022 de 2014] estipula claramente que, primeiro, devo criar o órgão. Ou seja, como vamos discutir na Câmara algo que ainda não existe”, disse Machado, em relação as contestações do parecer.

Para o prefeito, a devolução da proposição pelo Legislativo, que é presidido pelo vereador Alexandre Nogueira (PSD), aliado do deputado federal Odelmo Leão (PP), tratou-se de um movimento político. “Enviei o projeto há sete meses [outubro de 2015] e só agora tive uma posição. O mesmo grupo político que não quer o Samu na cidade, não quer a Guarda Municipal”, disse, explicando que a Guarda Municipal, com o mínimo de 150 agentes, terá custa de R$ 7,2 milhões por ano aos cofres municipais.

Entrave

O entrave jurídico em relação ao projeto de lei da Guarda Municipal pode impedir que o Executivo dedique 150 das 750 vagas previstas de um concurso público para cargos efetivos da Prefeitura para o órgão. Isso porque, conforme o prefeito Gilmar Machado, diante a possibilidade de ter de procurar a Justiça, não sabe se o órgão será criado à tempo da realização do concurso. O processo está na fase de seleção de empresa para aplicação das provas.

Ainda de acordo com Machado, caso realmente não seja possível incluir a contratação de guardas municipais, o concurso somente será realizado para 600 vagas para outros postos. Ou seja, um processo específico para a Guarda teria de ser feito no futuro, caso o órgão seja criado.

Alexandre Nogueira disse que prefeito pediu para esperar

O presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, Alexandre Nogueira (PSD), alegou que o parecer que resultou na devolução do projeto da Guarda Municipal foi realizado após sete meses de protocolo da matéria, devido à uma combinação com o prefeito Gilmar Machado (PT).

Nogueira contou à reportagem do CORREIO que Machado pediu que a Câmara esperasse o Executivo enviar uma emenda à proposição, que contemplaria os agentes patrimoniais na criação da guarda, para que o assunto começasse a tramitar. Algo que teria sido feito somente no último mês.
Na coletiva de imprensa, ontem, o prefeito Gilmar Machado negou que houvesse combinação nestes termos. “Poderiam ter colocado para tramitar e enviaríamos a emenda a qualquer hora”, disse Machado.

Fonte: Jornal Correio de Uberlândia

Data: 7 de junho de 2016

Assista abaixo a reportagem da TV Paranaíba, realizada na coletiva de imprensa realizada ontem dia 07 de junho (terça-feira).