Juiz decretou prisão preventiva dos 11 vereadores de Uberlândia que estavam presos temporariamente no Jacy de Assis

A Câmara Municipal de Uberlândia publicou na edição do jornal O Legislativo, na noite desta sexta-feira (20), as portarias que dispõem sobre o fim aos gastos da verba de gabinete e a exoneração do diretor administrativo, Samuel Moura de Novais. Também na noite desta sexta foi decretada a prisão preventiva dos 11 vereadores, que já estavam detidos temporariamente no presídio Professor Jacy de Assis.

As duas publicações ocorrem após as operações Má Impressão e Guardião, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e que resultaram na prisão de 21 vereadores. Samuel foi um dos alvos e é investigado em esquema de propina que envolve o contrato de prestação de serviço de vigilância no Legislativo.

Ele chegou a ser ouvido pelo Ministério Público Estadual (MPE) e negou as acusações. Em acordo de delação premiada, o colaborador das investigações apresentou provas aos promotores de Justiça em que o diretor teria tentado coagir a chefe de segurança a mentir sobre o número de seguranças que trabalhavam na Câmara. O contrato previa 22 pessoas, mas apenas 16 realmente prestavam o serviço. De acordo com o Gaeco, a diferença era paga em propina aos vereadores.

Já a extinção integral da verba indenizatória ocorre em virtude de recomendação assinada pelo coordenador do Gaeco. No documento, o promotor de Justiça Daniel Martinez pontua as fraudes apuradas na operação Má Impressão, em que os suspeitos usavam notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por diversas empresas gráficas, para reembolso de valores referentes à verba indenizatória e possibilitando o desvio de recursos públicos. 

“Não há qualquer justificativa razoável para que o cidadão de Uberlândia pague pelo combustível e pela manutenção dos veículos dos vereadores. Outrossim, a divulgação da atividade parlamentar não pode ser feita com recursos públicos, havendo na Câmara Municipal de Uberlândia assessoria de imprensa, responsável pela divulgação, aos meios de comunicação, das atividades de Poder Legislativo Municipal”, defendeu Daniel. 

O promotor então recomendou a suspensão imediata de todos os contratos já assinados e as licitações em andamento referentes à verba indenizatória, além da votação em primeira sessão ordinária de 2020 para a revogação definitiva das resoluções que previam o uso dos recursos.

PRISÕES
O juiz de plantão João Ecyr da Mota Ferreira acolheu o pedido do Gaeco e converteu as prisões de onze vereadores da cidade, além de um empresário do setor gráfico, em prisão preventiva. A decisão do magistrado foi dada na noite desta sexta-feira. 

Além dos vereadores Alexandre Nogueira (PSD), Juliano Modesto (suspenso do SD) e Hélio Ferraz-Baiano (PSDB), que já tinham dois mandados de prisão preventiva cada, os demais vereadores que não fizeram acordos ou não conseguiram comprovar ainda os gastos irregulares também passam a ficar acolhidos preventivamente no presídio de Uberlândia. 

O agravante é que agora toda a mesa diretora está com o mandato automaticamente suspenso, uma vez que o Regimento Interno da Câmara prevê a suspensão em caso de decretação da prisão preventiva e todos os membros foram presos nessas condições nas operações do Gaeco. Entenda quem deveria assumir o cargo interinamente nesses casos. 

Ocupavam a mesa diretora o presidente Baiano, o primeiro vice Vilmar Resende (PSB), o segundo vice-presidente Wilson Pinheiro (PP), o terceiro Doca Mastroiano (PL), Ronaldo Alves (PSC) e Isac Cruz (Republicanos), como 1° e 2° secretários respectivamente. Veja a situação de cada um dos parlamentares investigados pelo Gaeco abaixo. 

• Alexandre Nogueira (PSD) - preso preventivamente com dois mandados de prisão
• Ceará (PSC) –  preso preventivamente
• Doca Mastroiano (PL) –  preso preventivamente
• Felipe Felps (PSB) – renunciou e foi liberado
• Dra. Flavia Carvalho (PDT) – renunciou e foi liberada
• Hélio Ferraz-Baiano (PSDB) - preso preventivamente com dois mandados de prisão
• Isac Cruz (Republicanos) -  preso preventivamente
• Juliano Modesto (suspenso do SD) - preso preventivamente com dois mandados de prisão e já estava preso desde a operação Torre de Babel, no dia 15 de outubro
• Dra Jussara (PSB) – em prisão domiciliar
• Marcio Nobre (PSD) –  preso preventivamente
• Pâmela Volp (PP) –  presa preventivamente
• Paulo César-PC (SD) – em liberdade, porém suspenso do mandato após pedido do MP
• Ricardo Santos (PP) – renunciou e foi liberado
• Rodi Borges (PL) –  preso preventivamente
• Roger Dantas (Patriota) – renunciou e foi liberado
• Ronaldo Alves (PSC) –  preso preventivamente
• Silésio Miranda (PT) –  preso preventivamente
• Vico (Cidadania) – preso preventivamente
• Vilmar Resende (PSB) –  preso preventivamente
• Wender Marques (PSB) –  preso preventivamente
• Marcelo Cunha (sem partido) – em liberdade, porém suspenso do mandato após pedido do MP
• Wilson Pinheiro (PP) – cumpre prisão domiciliar e teve a prisão preventiva decretada durante a operação O Poderoso Chefão

Matéria publicada no site Diário de Uberlândia na data 21/12/2019.