Recurso é um adiantamento do que não foi utilizado pela Casa em 2019; outros valores ainda poderão ser devolvidos ao Município de Uberlândia

A Câmara Municipal de Uberlândia devolverá para a Prefeitura, nesta terça-feira (7), um cheque no valor de R$ 5 milhões. O recurso é um adiantamento da sobra do orçamento do que foi repassado pela administração municipal ao Legislativo em 2019.

O montante é um residual do duodécimo, ou seja, o repasse de verba mensal obrigatória. Conforme legislação federal, municípios do porte de Uberlândia, com uma população entre os 500 mil e três milhões de habitantes, têm de transferir 4,5% da receita orçamentária para o Legislativo. Em 2018, foram R$ 4,6 milhões devolvidos à Prefeitura.

Segundo o presidente interino da Câmara, Antônio Carrijo (PSDB), como se trata de parte da sobra, ainda no início de 2020 a Casa deverá devolver outros valores que não foram utilizados durante o exercício de 2019, dependendo do fechamento do ano contábil do Legislativo.

Matéria publicada pelo site Diário de Uberlândia na data 06/01/2020.