Documento foi protocolado na Câmara de Uberlândia na tarde desta quinta (16); Wilson Pinheiro (PP) poderá retomar cargo após decisão do STJ, diz advogado

A recomendação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), tratando da regularização dos cargos dos vereadores afastados, foi protocolada na Câmara de Uberlândia na tarde desta quinta-feira (16). Nela, o Ministério Público Estadual (MPE) recomenda que o presidente interino mantenha o afastamento de 16 parlamentares, incluindo na lista Wilson Pinheiro (PP) que estava em prisão domiciliar.

Procurado pela reportagem, o advogado Rodrigo Ribeiro informou que uma nova decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no final desta tarde, colocou Wilson em liberdade e garantiu a permanência dele no cargo. Ou seja, em tese, ele poderia retomar as atividades na Câmara de imediato e ainda assumir a presidência da Casa já que é o segundo vice-presidente e único membro titular da mesa diretora que não está afastado. O Diário não teve acesso à íntegra da decisão para saber se foram aplicadas medidas cautelares ao réu.

Os vereadores Alexandre Nogueira (PSD) e Juliano Modesto (suspenso do SD) também tiveram uma liminar em habeas corpus concedida pelo STJ em extensão da decisão que colocou todos os vereadores presos na operação Má Impressão em liberdade. Mas como também estavam presos em virtude de outros mandados, a situação jurídica deles não foi esclarecida pela defesa até a publicação. 

RECOMENDAÇÃO 
Na recomendação do Gaeco é sugerido ao presidente Antônio Carrijo (PSDB) e ao ordenador de despesas Adriano Zago (MDB) que permaneçam interinamente nos cargos e que, após a recomposição de todas as cadeiras, realizem a eleição para a escolha dos membros da Mesa Diretora, conforme previsto no regimento Interno.

Entre os pedidos do documento, assinado pelo promotor de Justiça Adriano Bozola, estão ainda a convocação imediata dos suplentes dos quatro vereadores que renunciaram, após leitura das respectivas cartas de renúncia. Duas delas já serão lidas nesta sexta-feira durante sessão especial no plenário. 

Além disso, o MP recomendou que não se convoque o suplente do vereador Paulo César- o PC (SD), já que o exercício do mandato dele está suspenso até o dia 31 de janeiro. Contudo, pede a convocação imediata do suplente de Marcelo Cunha (sem partido), uma vez decorrido o prazo legal de 30 dias da suspensão.

Também é recomendada a convocação e posse dos suplentes dos demais vereadores afastados para a primeira sessão de fevereiro para que, posteriormente, se faça as exonerações dos assessores parlamentares de cada gabinete. Já os assessores dos renunciados devem ser exonerados de imediato. 

Por fim, o promotor recomenda que a Câmara Municipal pague todas as verbas trabalhistas dos vereadores, desde a data da decretação das prisões preventivas ou da data das renúncias dos mandatos.

Matéria publicada pelo site Diário de Uberlândia na data 16/01/2020.