Como já era previsto a Câmara Municipal de Uberlândia devolveu novamente para o Prefeito Gilmar Machado. Acompanhe abaixo as alegações usadas pelos vereadores para a devolução do projeto, reportagem realizada pelo Jornal Correio de Uberlândia.

Câmara devolve projeto da Guarda Municipal pela segunda vez

Após a Câmara Municipal devolver ao Executivo, nesta terça-feira (14), pela segunda vez, o projeto de lei que cria a Guarda Municipal na cidade, a Prefeitura de Uberlândia irá mandar a matéria mais uma vez ao Legislativo. A decisão do reenvio foi confirmada ao CORREIO de Uberlândia, nesta noite, pelo procurador-geral do Município, Adir Cláudio Campos. Não foi informada qual estratégia será utilizada na tentativa de fazer a proposição tramitar até a votação final na Câmara.

Na última semana, o prefeito Gilmar Machado, ja tinha dito que o Município poderá recorrer à Justiça para que a tramitação ocorra.

A segunda devolução do projeto pela Câmara, hoje, foi decidida em votação durante a última sessão plenária deste mês. Por 17 votos favoráveis e 6 contrários, os vereadores concordaram com um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa que indicou que a matéria não poderia ser votada na Casa sem que contivesse, sobretudo, a regulamentação da categoria, o organograma e o impacto financeiro da criação no Orçamento Municipal.

O parecer da comissão votado nesta terça-feira, por sua vez, foi elaborado em cima de um recurso da Administração Municipal sobre a primeira devolução da proposição pela Câmara na semana passada. Na ocasião, o Departamento Técnico-Legislativo também argumentou, dentre outras coisas, que o tema não poderia ser discutido pelos legisladores sem que houvesse a normatização da classe.

O líder do prefeito Gilmar Machado (PT), vereador Silésio Miranda (PT), classificou a rejeição do projeto na Casa como uma “questão política”. “O grupo de oposição ao Governo Municipal se recusou a discutir segurança pública na cidade e atropelou esse processo com fracos argumentos jurídicos. Foi um ato tomado com o intuito de prejudicar a provável campanha de reeleição do prefeito [Gilmar Machado], uma vez que a criação da Guarda Municipal está prevista em seu plano de governo neste mandato”, disse.

Presidente do Legislativo prepara defesa prévia

O presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, Alexandre Nogueira (PSD), afirmou já contar com a judicialização do projeto da Guarda Municipal devido às devoluções da matéria ao Executivo. Por isto, Nogueira disse ter orientado a procuradoria do Legislativo a preparar uma defesa prévia sobre os motivos da não tramitação da proposição na Casa.

“Estamos tranquilos em relação à decisão de devolver. Uma única forma de não irmos para a Justiça seria se o prefeito (Gilmar Machado) representasse uma nova versão da proposição, com a regulamentação da carreira e impacto financeiro, até o fim deste mês”, afirmou Nogueira, apontando que, desta forma, estaria disposto a convocar sessões extraordinárias para que os vereadores analisassem o novo modelo de projeto.

Tal apresentação teria que ocorrer até o fim deste mês devido à legislação eleitoral que veda condutas no período eleitoral. A partir de julho, conforme resolução 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Município não pode nomear e contratar servidores a partir do dia 2 de julho.