Medida cautelar foi solicitada ao juiz da 3ª Vara Criminal nesta quarta (5); vereador responde por crimes apurados na operação O Poderoso Chefão

O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou um requerimento na Justiça de Uberlândia, na tarde desta quarta-feira (5), pedindo o afastamento de Wilson Pinheiro (PP) da presidência da Câmara Municipal. Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) justificam no pedido, dentre outras coisas, conduta incompatível com a função e as condições de saúde do parlamentar.

Pinheiro se tornou réu após ser investigado na operação O Poderoso Chefão por organização criminosa e falsidade ideológica, quando se investigou desvios de quase R$ 7 milhões no transporte escolar municipal. Ele chegou a ser preso e teve a prisão preventiva revogada em domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a liberdade provisória ao político e também o retorno dele às atividades. Como ele era o próximo membro da mesa diretora com mandato em exercício, protocolou ofício no Legislativo informando que voltaria já como presidente da Casa conforme prevê o Regimento Interno.

A decisão liminar, por sua vez, deixou brecha para que fossem aplicadas outras medidas cautelares que o juiz da comarca julgasse necessárias, o que não ocorreu em um primeiro momento. 

ARGUMENTOS
Os promotores argumentam que o Regimento Interno da Câmara prevê a destituição do cargo na mesa em casos onde o vereador atente contra a dignidade do Poder Legislativo. O investigado, enquanto presidente da CPI das Vans, foi acusado pelo Gaeco na operação por favorecer a contratação do escritório de advocacia que acompanhou os trabalhos da comissão e no qual era cliente, falsificando documentos para esse intuito. 

Além disso, o Ministério Público entendeu que ele se aliou à organização em virtude do relacionamento político com o vereador Alexandre Nogueira e com o intuito de pressionar o ex-prefeito a contratar a cooperativa responsável pela fraude. 
 
No pedido feito à 3ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia, o Gaeco alega que o retorno de Wilson ao Legislativo, especialmente no cargo de presidente, “gera nos cidadãos um sentimento de impunidade e desmazelo com o bem-estar social da cidade”. Na última segunda-feira (3), o Diário chegou a cobrir uma manifestação na Câmara contra o vereador denunciado. 

Ele ainda responde a processo administrativo para cassação de mandato devido às denúncias contra ele, sendo responsável pelos atos administrativos como a condução de votações, e exercer o cargo de presidente é incompatível com os atos praticados, segundo o Gaeco.

Por fim, o requerimento pedindo o afastamento cautelar da mesa aponta as condições de saúde do vereador que, conforme laudo médico anexado aos autos pela defesa do réu, tem doença grave e faz uso de diversos medicamentos, devendo evitar situações de estresse.

“Desta forma, a fim de preservar a saúde do acusado, deve ser ele afastado do exercício da presidência da Casa Legislativa, uma vez que em referido cargo será impossível evitar situações de stress, sendo essencial a preservação da saúde de Wilson Pinheiro”, afirmam os promotores.

A reportagem entrou em contato com o vereador que informou não ter conhecimento ainda do pedido e, por isso, não poderia se manifestar.

Matéria realizada pelo site Diário de Uberlândia na data 05/02/2020.