Cerca de 70 mil contribuintes pagaram tributo em atraso no ano de 2018; medida atende recomendação do Ministério Público

O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia (Dmae) publicou uma resolução, no Diário Oficial do Município desta terça-feira (11), que cancela o valor cobrado de inscrição em dívida ativa e ainda retira do cadastro o nome dos contribuintes que não pagaram taxa de coleta do lixo em 2018.

A medida atende a pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, em denúncias feitas ao órgão para apurar irregularidades nas cobranças. O ressarcimento aos consumidores será feito por meio de abatimento dos valores cobrados indevidamente, na ordem de R$ 2,1 milhões, em futuras taxas de coleta. 

Foram ao todo cinco procedimentos instaurados pelo Ministério Público sendo três deles a partir de denúncias feitas pelo vereador Adriano Zago (MDB). Em uma das representações, o vereador questionou que o Dmae estava lançando e cobrando o valor de R$ 8,03 para cada parcela vencida e não paga pela inscrição do crédito em dívida ativa. 

Alegou ainda a falta de informações sobre as multas denominadas nas faturas como “encargo de dívida ativa”, no caso dos serviços de água e esgoto, e “encargos coleta de lixo” relativos à taxa de coleta de lixo. “Essa cobrança ilegal ocorreu por muitos anos embutida dentro da fatura de água. No nosso trabalho de fiscalização das cobranças do lixo, encontramos mais esta tarifa ilegal. Este é o quinto tributo ou tarifa que derrubamos”, disse o vereador.

Na resolução publicada ontem, o Dmae ainda considera que ficou comprovado pelas investigações do MPE que os contribuintes não poderiam ser penalizados já que não conseguiram pagar em tempo uma vez que os boletos não foram gerados corretamente. 

O promotor de Justiça Fernando Martins constatou as irregularidades durante as investigações e recomendou ao Dmae suspender as cobranças e retirar os dados dos contribuintes da dívida, procedendo com a compensação dos valores em futuras cobranças. 
 

“Agora vamos ver se a execução dessa resolução seja correta, e eu presumo que vá ser, aí vamos arquivar [o procedimento]. Ele retirou o nome das dívida atíva e, ao invés de devolver porque dá uma diferença no caixa muito grande, compensou nas futuras cobranças. É uma solução adequada", comentou Martins. 

O Dmae informou que a cobrança é referente apenas ao ano de 2018 e o valor será devolvido na taxa de coleta deste ano para 69.447 contribuintes que pagaram em atraso o tributo. 

A autarquia reforçou ainda que, no ano passado, a inscrição na dívida ativa já havia sido cancelada por meio de decreto do Executivo informando que não seria mais cobrado o valor. O impacto financeiro é no total de R$ 2.133.579,03.

Matéria realizada pelo site Diário de Uberlândia na data 12/02/2020.