Projeto da Lei Orçamentária Anual foi distribuído entre os vereadores nesta quinta-feira (1º); proposta foi protocolada na Casa nesta terça-feira (29). O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 3,3 bilhões.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Uberlândia para 2021 foi encaminhado para as comissões temáticas da Câmara, nesta quinta-feira (1º) durante a primeira sessão ordinária do mês. Uma cópia também foi distribuída para cada um dos 27 vereadores para análise e apresentação de emendas.

O orçamento previsto para o ano de 2021 é de R$ 3,3 bilhões. A previsão de repasse para a Câmara Municipal é de R$ 67,87 milhões, o que representa 2% do orçamento municipal. Confira abaixo a proposta de distribuição do montante entre cada setor da Administração.

A Prefeitura havia enviado a proposta ao Legislativo nesta terça-feira (29). Após pareceres das comissões da Casa, o projeto será discutido em Plenário, o que deve ocorrer nas sessões de novembro e dezembro.

LOA 2021

O projeto da LOA 2021 foi apresentado pela Prefeitura de Uberlândia na última sexta-feira (25), durante transmissão pela internet. O orçamento estimado é de R$ 3,3 bilhões.

De acordo com o Município, a arrecadação será dividida para setores da administração direta e indireta, reserva de contingência e para a Câmara. Os maiores orçamentos estão previstos para as pastas de Educação e Saúde (veja previsão abaixo).

A previsão apresentada considera apenas as receitas constitucionais garantidas pela Emenda Constitucional 29/2000 e pelo artigo 212 da Constituição Federal. Em maio, o governo municipal apresentou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com expectativa de redução de R$ 15 milhões no orçamento para 2021.

Orçamento para o próximo ano

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o orçamento para o próximo ano é 30,98% maior do que os R$ 2,5 bilhões previstos na arrecadação de 2020, após o valor ser recalculado devido à pandemia de Covid-19. Os maiores percentuais devem ficar com Educação (29,02%) e Saúde (26,87%); por lei, o mínimo destinado para cada área é de, respectivamente, 25% e 15%.

Do total, R$ 1,5 bilhão deve ser de receitas próprias, geradas por tributos como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); R$ 1,1 bilhão em receitas vinculadas à Saúde e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por exemplo; e R$ 650 milhões em receitas geradas pela Administração Indireta, como o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae).

Por lei, o Município deve fazer uma reserva de contingência, que foi estimada em R$ 21,5 milhões. Outros 67,8 milhões devem ser repassados para a Câmara.

Ainda conforme o Executivo, o documento foi elaborado com base na atual situação do Brasil, projeções econômicas de especialistas a partir do cenário de recuperação da pandemia de Covid-19.

Confira abaixo o orçamento previsto para 2021:

Administração Direta

• Educação - R$ 742.233.000

• Saúde - R$ 706.090.000

• Obras - R$ 182.836.000

• Administração - R$ 172.210.000

• Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - R$ 141.878.000

• Finanças - R$ 121.188.500

• Trânsito e Transportes - R$ 115.299.000

• Desenvolvimento social, Habitação e Trabalho - R$ 86.564.000

• Procuradoria - R$ 42.748.000

• Governo e Comunicação Social - R$ 40.065.000

• Agropecuária, Abastecimento e Distritos - R$ 39.987.000

• Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil - R$ 29.847.000

• Cultura - R$ 23.702.000

• Planejamento Urbano - R$ 12.070.000

• Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo - R$ 6.802.500

Administração Indireta

• Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae): R$ 420.000.000

• Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu): R$ 289.900.000

• Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel): R$ 32.525.000

• Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam): R$ 3.362.000

• Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub): R$ 1.537.000

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é elaborada anualmente e prevê os projetos e atividades próprios do programa de governo do Município. É baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proposta estima a receita e fixa os gastos do poder público para o exercício do ano seguinte.

Matéria publicada no site G1 na data 01/10/2020.