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Vereador protocola pedido de cassação para o prefeito Gilmar Machado

Confira abaixo a matéria realizada pelo site  G1 no dia 10 de agosto.

 

 Pedido de cassação do prefeito de Uberlândia é protocolado na Câmara

 

Uma denúncia com o pedido de cassação do mandato do prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT), foi protocolada na Câmara Municipal nesta terça-feira (9). A denúncia por infração político-administrativa foi feita pelo vereador Luis Cláudio Galassi (PSDB) e deve ser lida durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11).

O pedido de impeachment do prefeito ocorreu sob a recusa do Município em repassar informações sobre a prestação de contas da Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus). Segundo o vereador, tal fato configura “crime de responsabilidade”.

A produção da TV Integração, afiliada à Rede Globo, entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura, nesta manhã, que informou que o Município não foi notificado sobre nenhum processo na Câmara e, por esse motivo, não irá se pronunciar.

A denúncia foi fundamentada na Lei Orgânica do Município e conforme o decreto 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos municipais e vereadores. No documento, Galassi relatou que no dia 1º de junho de 2015, quando presidia a Comissão de Finanças da Câmara, protocolou um ofício solicitando ao secretário Municipal de Saúde, Dario Rodrigues dos Passos, informações sobre os repasses financeiros entre a Fundação e o Município, o que não foi atendido pela Administração Municipal.

Sem respostas, o político impetrou junto à 1ª Vara de Fazenda da comarca de Uberlândia mandado de segurança deferido pelo juiz, determinando à Prefeitura disponibilizar as informações requeridas. Porém, a decisão judicial concedida há um ano foi descumprida.

Foi então que Galassi recorreu novamente ao Judiciário, que estipulou multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Ainda assim, os dados sobre as transações financeiras da Fundasus não chegaram ao conhecimento do Poder Legislativo.

A denúncia reforça que Gilmar Machado, enquanto chefe do Executivo, é responsável pelos atos do secretariado e que o descumprimento de ordem judicial é crime de responsabilidade. Os fatos apontados motivaram o pedido para a abertura do processo de cassação de prefeito.



 Procurador justifica atraso em envio de informações para Justiça

O procurador do Município, Adir Claudio Campos disse em entrevista ao MGTV nesta quinta-feira (11) que o Executivo respondeu à Justiça a prestação de contas da Fundasus.

"O prefeito cumpriu a ordem judicial sobre as informações da Fundasus no dia 20 de julho. O atraso é devido a série de documentos que precisamos juntar. Isso não é um processo rápido", finalizou.