Confira abaixo a reportagem do site G1 do dia 21/03/2017.
Servidores municipais da Prefeitura de Uberlândia estão em dúvida quanto à declaração do imposto de renda, já que alguns ainda não receberam o pagamento do salário de dezembro e a outra parte do 13º.
A professora Ana Maria das Dores já organizou toda a documentação e está com a declaração de rendimentos, mas não sabe se deve incluir o salário de dezembro, que ainda não foi pago pelo município. "Eu liguei nos recursos humanos e eles também não souberam me informar", disse.
As declarações são obrigatórias para quem recebeu até R$ 28.559,70 no ano passado. O prazo de declarar para a Receita Federal é até 28 de abril. Quem declara antes e tem dinheiro a ser restituído, recebe antes. Ana Maria costuma fazer isso, mas ainda não conseguiu por conta dessas informações.
O auditor fiscal da Receita Federal, André Luis dos Reis, explicou que a tributação do imposto de renda da pessoa física é regime de caixa. "Então se o salário de dezembro normalmente é pago no mês seguinte, ele não estará incluído neste informe anual de 2016. Neste caso os rendimentos referentes até novembro, que sempre são pagos no inicio de dezembro. Quanto ao 13º, a regra é informar só o que foi efetivamente pago", acrescentou.
Em nota, a Secretaria Municipal de Administração de Uberlândia esclareceu que o informe de rendimentos disponibilizados aos servidores municipais para o imposto de renda não conta o pagamento dos salários de dezembro de 2016. O comunicado ainda ressalta que em caso de dúvidas o servidor deve consultar a Diretoria Administrativa de Pessoal, onde serão prestados os esclarecimentos necessários.