Confira a matéria realizada pelo site G1 no dia 29/03/2017.

Prefeitura cancela concurso público para 643 vagas em Uberlândia

Comunicado foi publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (28).
Ressarcimento aos candidatos será feito diretamente pela Prefeitura.

O concurso público para preenchimento de 643 vagas para cargos no Executivo foi cancelado pela Prefeitura de Uberlândia. O comunicado oficial foi assinado na última quinta-feira e publicado na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira (28). Entre as justificativas para o cancelamento estão os processos que correm no Tribunal de Contas do Estado e na comarca de Uberlândia, apontando irregularidades no edital.

A medida também leva em consideração ajustes no quadro de pessoal, como a extinção de alguns cargos públicos e reformulação no número de vagas ofertadas com o intuito de readequar o orçamento do Município, que está sob decreto de calamidade financeira. 

Ao ser procurada pelo G1 para mais informações sobre o fato, a Secretaria Municipal de Administração, por meio da assessoria de comunicação, confirmou que o concurso está cancelado oficialmente, considerando as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual e o TCE.

A reportagem questionou a gestão sobre a previsão de ressarcimento aos candidatos e a abertura de novo edital para preencher as vagas ociosas, que deveriam ser ocupadas mediante realização de concurso público, porém o Município não se manifestou sobre o assunto.

O Instituto Vicente Nelson, organizador do certame, informou que a diretoria da empresa já havia tomado conhecimento da decisão do Município, por meio da Secretaria Municipal de Administração, e que as questões quanto à rescisão contratual serão analisadas pelo departamento jurídico. Esclareceu, ainda, que a Prefeitura será integralmente responsável pela devolução dos valores investidos pelos candidatos, uma vez arrecadados pela administração.

A restituição da taxa de inscrição aos mais de 47 mil candidatos será feita sob a apresentação de requerimento-formulário próprio. As orientações serão publicadas posteriormente no Diário Oficial e no site da Prefeitura.

Requerimento e justificativas

No início de fevereiro, o vereador Paulo César (PC) pediu esclarecimentos sobre a situação do certame e porque o Município, ao invés de cancelar, não fazia a retificação do edital.

Além das irregularidades no edital, a secretária municipal de Governo, Ana Paula Junqueira, justificou a situação crítica da Prefeitura que ainda mantém dívidas com fornecedores e funcionalismo público (salários de dezembro, repasses pendentes às organizações sociais, e etc.)

Também ressaltou sobre a redução do limite prudencial de gastos com a folha de pagamento que já havia sido citada por Odelmo Leão, semanas antes de assumir o Executivo. 

Durante entrevista em seu gabinete, o prefeito se manifestou a favor do cancelamento do concurso independente da decisão no processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), uma vez que 52,3% do orçamento municipal estaria comprometido com pagamento de pessoal.

O limite de gastos com a folha na esfera municipal para que não incorra crime fiscal é de 54%. Mas conforme dados atualizados do TCE-MG, Uberlândia está bem abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal gastando 46,40% com pessoal no Executivo. Em relação a isso, o G1 também questionou a Prefeitura e não recebeu resposta.