A Aprosevu esteve presente ontem na Câmara Municipal de Uberlândia, representando os agentes patrimoniais.

Confira a matéria do site G1 realizada no dia 17/04/2017.

Projeto que muda regime de horas extras é retirado de pauta da Câmara em Uberlândia

Texto do Executivo previa alterações na legislação vigente para criação de banco para compensação de horas extraordinárias.

Foi retirado da pauta da Câmara Municipal de Uberlândia nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre a criação de um banco de horas para a jornada especial de trabalho de 12x36. Apresentado pelo prefeito Odelmo Leão (PP), o PLC estava previsto para ser votado hoje em primeira discussão.

Contudo, um grupo de servidores municipais compareceu ao plenário para pressionar os vereadores e reivindicar a retirada do mesmo. Mas de acordo com o líder do prefeito no Legislativo, o vereador Antônio Carrijo (PSDB), o projeto foi retirado após pedido feito pela vereadora Michele Bretas (PSL) para avaliação do texto. Ainda segundo ele, não há previsão de que seja colocado em pauta novamente.

O texto propunha a criação de novo regime de horas extras para os servidores públicos municipais em jornada especial para que cada uma hora trabalhada de forma extraordinária fosse compensada em mais uma hora. “No cumprimento de jornada especial ou no regime de escala, atendendo ao interesse da Administração e à necessidade do serviço, não será considerado serviço extraordinário o excedente na jornada semanal de trabalho quando houver compensação, de forma prévia ou posterior à realização do serviço, definida pelo fator de cálculo de 1 para 1”, diz a redação.

O projeto também dispunha sobre a alteração de artigo na legislação vigente para que o Município fosse autorizado a instituir, mediante decreto, jornadas especiais e regimes de escala conforme o interesse da administração, respeitando a duração máxima da jornada de cada cargo.

A última sessão ordinária do mês de abril ocorre nesta terça-feira (18).

Confira a matéria da TV Paranaíba onde aparece o diretor da Aprosevu Tadeus logo abaixo: