O Prefeito Odelmo Leão Carneiro criou o projeto de lei PL n°296/17, este projeto ira em votação na próxima semana e ira prejudicar varias categorias de servidores públicos municipais, incluindo a dos agentes.

Além das questões destacas pelo Vereador Adriano Zago no vídeo abaixo, chamo atenção para:

1. O PL não fixa o período máximo dá obrigação de compensação. Um mês? Um ano?

Sem previsão legal, uma interpretação possível é o prazo prescricional: cinco anos. Pensa. Você faz uma hora extra hoje e compensa-a em até cinco anos;

2. Limite de jornada diária. O PL não fixa limite (geralmente 10 horas). Sem limites, o servidor poderá ser submetido, por necessidade do serviço público, a turnos absurdos;

3. Servidores que trabalham em regime de escala (agentes de patrimônio, por exemplo) precisam de atenção especial. Isso porque podem trabalhar em plantão de 12h. Do jeito que o PL está poderão, a bem do serviço público, dobrar turnos, e serem jogados para compensação a critério da chefia.

A Aprosevu convida a todos agentes de segurança patrimoniais e a todos servidores a comparecer na Câmara Municipal de Uberlândia na próxima segunda-feira dia 17, às nove horas da manhã para derrubarmos esse projeto

, não podemos aceitar que um projeto que prejudica o servidor seja aprovado.