Conselho aplicou à Fábio Guedes pena de disponibilidade compulsória; ele não trabalhará, mas receberá até o fim do julgamento do Processo Disciplinar Administrativo. Reportagem não conseguiu contato com defesa de promotor.

O Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) definiu na tarde desta terça-feira (13) pela aplicação da pena de disponibilidade compulsória ao promotor de Uberlândia, Fábio Guedes de Paula Machado. Ou seja, com a decisão ele não trabalhará, mas receberá até o fim do julgamento do Processo Disciplinar Administrativo (PDA) e, no fim no processo, ele será exonerado ou reintegrado.

Fábio responde por grave falta funcional no conselho do MP. A produção do MGTV tentou contato por telefone com a defesa do promotor, mas as ligações não foram atendidas. O G1 também tentou contato com o número de telefone celular disponível de Fábio, mas as ligações não foram completadas.

Além disso, o Conselho avaliou as denúncias apuradas pela corregedoria e pediu a remessa dos autos ao procurador-geral de Justiça e à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Uberlândia para ajuizamento de ações, respectivamente, de perda do cargo e de improbidade administrativa.

Durante o julgamento, que ocorreu em Belo Horizonte e foi transmitido pelo site do MP, o relator disse que as alegações de Fábio Guedes não procedem e que ouviu vítimas que temiam retaliações. O advogado de defesa alegou que o promotor não teve oportunidade de defesa no processo.

O promotor Luiz Henrique Borsari explicou que o processo não acaba até que saia a decisão de uma ação que deve ser movida pelo Procurador Geral pedindo a perda do cargo. Além disso, ainda cabe recurso administrativo e judicial.

"Na prática ele foi condenado a uma aposentadoria forçada, onde ele deixa de exercer as funções de promotor. Caso ele seja condenado judicialmente perde também a aposentadoria como promotor e volta a ter direito sobre o que pagou de previdência pelo INSS no teto máximo de cerca de R$ 3 mil", disse.

Entenda o caso

A procuradoria geral de Justiça de Minas Gerais apresentou denúncia sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a promotoria de meio ambiente de Uberlândia. O promotor é acusado de ter recebido vantagem financeira, enquanto titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Patrimônio de Uberlândia, em pelo menos 12 causas que tramitavam na Promotoria de Justiça entre 2010 e 2015.

Fonte: Site G1

Data: 13/06/2017