Documento foi lido e aprovado por membros da comissão durante sessão desta segunda-feira (7) na Câmara Municipal.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal para apurar aplicações do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu) em fundos de investimento de risco concluiu o relatório das investigações. O parecer final foi lido e aprovado pelos membros durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7) na Câmara Municipal.

O documento aponta irregularidades na conduta do ex-superintendente do Ipremu, Marcos Botelho, da então Diretora Administrativa Financeira e ex-membro do Comitê de Investimentos, Mônica Resende Silva, e também do ex-prefeito Gilmar Machado por atos de improbidade administrativa.

O ex-prefeito informou que não foi notificado quanto ao relatório final da apuração da situação do Ipremu e, assim que tiver acesso ao documento, irá se pronunciar sobre o assunto. Gilmar Machado reafirmou que a gestão do Ipremu foi feita de forma transparente e eficiente e, como anteriormente, continua à disposição dos vereadores para qualquer esclarecimento. O G1 não conseguiu contato com os outros citados.

Conclusões da CPI

De acordo com o relatório da CPI, ficou comprovada a ilegalidade em diversos investimentos feitos em fundos considerados de alto risco, durante a gestão de 2013 a 2016, uma vez que as aplicações foram feitas sem a devida qualificação de "investidor qualificado ou profissional" conforme previsto em lei.

Do total das aplicações efetuadas entre 2013 e 2016 (R$ 630.497.591,32), cerca de R$ 348,6 milhões estão alocados em mais de 20 fundos de investimento e, desses, já houve perda total ou parcial dos recursos.

Outro ponto destacado no relatório foi a destituição dos servidores de carreira do Comitê de Investimentos, no fim de 2013, para a composição do novo comitê formado pelo ex-superintendente e outros membros escolhidos por ele. Dessa forma, as aplicações que tinham manifestação contrária dos antigos membros passaram a ser autorizadas. Em outras ocasiões, as aplicações eram feitas mesmo com a recomendação de cautela do comitê.

Com a conclusão das investigações, a comissão recomenda o ajuizamento de ações nas esferas cível e criminal por parte dos órgãos competentes a fim de responsabilizar os citados.

"A CPI agora faz uma recomendação aos demais órgãos que nós vamos encaminhar, como a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual, para que analisem todos os documentos e punam os responsáveis", comentou o relator e vereador Juliano Modesto.

As cópias do relatório e documentos periciados também serão enviadas à Procuradoria de Crimes Praticados por Agentes Públicos em Belo Horizonte e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Entenda

• 20/4 - Houve eleição para presidente e relator da CPI, que foi instaurada com a participação de cinco vereadores. O objetivo era apurar a situação financeira do Ipremu, na antiga gestão, que apresentou um déficit bilionário. 

• 5/5 - Foram apresentados os documentos fornecidos pela atual gestão do Ipremu e feita a escolha das testemunhas a serem ouvidas.

• 16/5 - O atual superintendente do Ipremu, André Goulart, foi o primeiro a ser ouvido pela CPI no dia 16 de maio e comentou sobre R$ 350 milhões aplicados em 27 fundos de investimentos pela gestão anterior. 

• 25/5 - Foram ouvidos ex-membros do Ipremu ao longo das reuniões da CPI. Após a análise dos novos documentos, o relator da CPI irá apresentar o relatório final aos membros e, depois de ser votado, o texto conclusivo poderá ser remetido às autoridades competentes. 

• 5/6 - Foi realizada oitiva com o ex-superintendente Marcos Botelho. Ele respondeu a todos os questionamentos dos membros da comissão e falou que de, 2013 a 2016, as aplicações que o Ipremu investiu deram um saldo positivo e que tudo era definido em conjunto com o Comitê de Investimento. 

• 12/6 - O ex-prefeito Gilmar Machado foi convocado pela CPI junto ao gerente regional da Caixa Econômica Federal, Gilmar Pereira Passos. Ele afirmou que Botelho tinha total autonomia para fazer os investimentos. Já o superintendente da Caixa Econômica falou que em dezembro de 2012, 79,32% dos recursos do instituto estavam com o banco, algo em torno de R$ 300 milhões. A partir de 2013, parte das aplicações foi transferida para outros fundos que não são de primeira linha. 

• 6/7 - O relator da comissão chegou a pedir a prorrogação do prazo para apresentar a conclusão das investigações depois de ter constatado divergências nos depoimentos colhidos com documentos apresentados. Entre as irregularidades estava a existência de uma carta de conforto na aplicação de R$ 9 milhões em um fundo de investimento. Até o momento, estavam apurados R$ 17 milhões em prejuízos aos cofres do instituto com aplicação em fundos de risco sendo que um deles, onde foram investidos R$ 9 milhões, quebrou. 

• 7/8 - Apresentado o relatório final apontando a responsabilidade de Marcos Botelho por ser o responsável direto pelas aplicações irregulares do Ipremu e, ainda, por apresentar evolução patrimonial desproporcional à renda enquanto esteve à frente do instituto; da ex-membro Mônica Resende por reconhecer a existência dos investimentos e ter participação direta nas aplicações financeiras; e o ex-chefe do Executivo por ter colaborado de forma indireta para que as aplicações ocorressem. A CPI exemplificou a conduta de Gilmar com a publicação do decreto que mudou a composição do Comitê de Investimento do Ipremu.

Fonte: Site G1.

Data: 07/08/2017