Projeto que autoriza crédito junto ao BDMG foi aprovado na Câmara Municipal

A Prefeitura de Uberlândia irá obter um financiamento de R$ 4 milhões para executar uma ampla reforma no prédio do Centro Administrativo Municipal.  O projeto de lei que autoriza o Município a contrair o empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) foi aprovado esta semana pela Câmara Municipal. A Prefeitura tem até o dia 29 deste mês para protocolar no BDMG a Lei aprovada e assinada pelo prefeito, caso contrário, não poderá ter acesso ao financiamento previsto em edital destinando créditos aos municípios para construção, ampliação e reforma de edificações públicas municipais.

Procurado pela reportagem, a Prefeitura informou que ainda não tem o projeto da obra concluído e que o Município não se manifestaria sobre o assunto.

O projeto foi aprovado pouco mais de um mês depois que a Procuradoria Geral recebeu um ofício do promotor Marcus Vinícius Ribeiro Cunha dando um prazo de 90 dias para que o Município se manifeste a respeito da adoção de medidas necessárias comprovando Alvará de Funcionamento e Habite-se válidos e vigentes, além de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e todas as licenças e autorizações ambientais do Centro Administrativo.

O Ministério Público Estadual tem um inquérito instaurado há anos cobrando providências do Município quanto à regularização de toda a documentação do prédio.

O Centro Administrativo de Uberlândia foi construído durante o período de 1990 a 1993, durante a administração do prefeito Virgílio Galassi, que também dá nome à sede do Poder Executivo Municipal. O conjunto arquitetônico tem cerca de 26.000 m² de área construída e nunca passou por uma grande reforma.

Em documento encaminhado à Câmara posterior ao protocolo do projeto e a pedido dos vereadores, o Executivo cita que a reforma será feita nos prédios e anexos do Centro Administrativo e contempla reparos nos acabamentos, pinturas de pisos, paredes e forros, reforma da cobertura e estruturas metálicas, troca de esquadrias, portas e janelas danificadas, adequação e divisão de salas e secretarias, melhorias nas instalações e equipamentos mecânicos, hidráulicos e elétricos. Uma das novidades é a implantação de painéis solares fotovoltaicos.

Já na mensagem anexa ao projeto de lei, o prefeito destaca a necessidade de reformas e reparos em relação à acessibilidade e adequação das normas de prevenção e combate a incêndio.

FINANCIAMENTO

O financiamento a ser obtido junto ao BDMG tem um prazo de liquidação de até 60 meses, incluídos até 12 meses de carência. As condições do financiamento definidas pelo banco apontam ainda atualização monetária pela taxa Selic e juros de 6% ao ano. Para a contratação do crédito, o Município irá oferecer como garantia a vinculação das receitas de transferências oriundas do ICMS de transporte interestadual e intermunicipal e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fonte: Site Olha no Diário

22/09/2017